- O governo é acusado de ceder à pressão do lobby de construtoras ao propor alterações no National Planning Policy Framework que limitariam os municípios ingleses a exigir os mais altos padrões em novas casas.
- As mudanças, em consulta pública, limitariam o alcance dos conselhos locais para exigir obras com padrões de habitação de baixo carbono, potencialmente atrapalhando esforços locais de combate às mudanças climáticas.
- O anúncio ocorre enquanto ainda não foram publicados regulamentos separados sobre o Future Homes Standard (FHS), que deve exigir tecnologias de baixo carbono em novas residências, como bombas de calor e painéis solares.
- Críticos afirmam que restringir a capacidade de municípios adotarem padrões locais pode impedir projetos mais ambiciosos, como instalação de baterias e maior eficiência energética, impactando famílias e o custo/benefício.
- Mais de sessenta organizações, incluindo autoridades locais e grupos da sociedade, escreveram ao secretário de Habitação para pedir mudanças na proposta e manter a autonomia local para estabelecer normas mais firmes.
O governo britânico é acusado de ceder à pressão da indústria de construção ao propor reformas no planejamento urbano que limitariam o alcance dos poderes das autoridades locais na Inglaterra para exigir padrões de construção de habitações mais eficientes e de baixo carbono. A consulta sobre o National Planning Policy Framework sugere orientações que elevam o padrão mínimo para novas casas, beneficiando construtoras ao padronizar critérios em todo o país. O objetivo declarado é tornar o processo de planejamento mais previsível para o setor, em meio a críticas sobre emergência climática local.
Segundo a proposta, as diretrizes manteriam o foco da atuação municipal na construção de novas moradias, reduzindo a margem de manobra para exigências de melhoria de eficiência energética ou de tecnologias sustentáveis por parte das autoridades locais. O impacto seria a limitação de iniciativas que alguns conselhos adotaram voluntariamente para enfrentar mudanças climáticas, como metas de aquecimento de residências e redução de emissões.
A discussão ocorre simultaneamente com a demora na publicação de regras para o Future Homes Standard, que previa exigir equipamentos de baixo carbono, como bombas de calor, isolamento de alto nível e painéis solares. Observadores apontam que o novo conjunto de regras pode estabelecer um teto para padrões de construção, dificultando a adoção de tecnologias mais avançadas pelas construtoras, mesmo diante de cenários de aquecimento global.
Especialistas consultados destacam histórico de influência da indústria sobre políticas públicas. Alterações combinadas entre o framework e o Future Homes Standard poderiam impedir que autoridades locais imponham padrões mais ambiciosos que os exigidos pela regulamentação central. A leitura é de que os conselhos perderiam ferramentas para exigir, por exemplo, baterias associadas a sistemas solares ou outros componentes de tecnologia limpa.
Grupos civis, autoridades locais e organizações da sociedade civil assinam uma carta solicitando mudanças na proposta para manter a capacidade de estabelecer padrões mais rigorosos. O argumento é de que diretrizes nacionais não devem vedar avanços locais em eficiência energética e combate à pobreza energética, especialmente diante de metas nacionais de construção.
Enquanto isso, o Ministério das Habitações, Comunidades e Governo Local foi acionado para comentar o tema. A posição oficial não foi divulgada até o momento, e as informações disponíveis indicam que o tema segue em fase de consulta pública, com participação de diversos setores interessados.
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Reação de especialistas e organizações
Mais de 60 entidades defenderam a manutenção da autonomia local para definir padrões mais exigentes. Pesquisadores apontam que a limitação poderia frear projetos mais ambiciosos de eficiência energética e prejudicar famílias com custos de energia, em meio a debates sobre a viabilidade econômica para construtoras.
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Contexto político e habitacional
Observadores lembram que a meta de ampliar a oferta de moradias vem acompanhada de pressões de diferentes setores. O governo, por sua vez, tem sido apontado por alguns críticos como suscetível a pressões de grandes construtoras, em meio a planos de revitalização do parque habitacional inglês.
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