- A Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto antifacções com regras mais duras para o crime organizado.
- Deputados reduziram o financiamento à segurança pública ao excluir o imposto que financiaria investigações e ações contra facções, provocando uma redução de R$ 30 bilhões no orçamento.
- O dinheiro seria destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de inteligência, operações contra facções e fortalecimento do sistema prisional.
- O líder do PT, Pedro Uczai, afirmou que a não cobrança de imposto para apostas inviabiliza o projeto, pois os recursos seriam essenciais para o combate ao crime.
- O Senado aprovou a Cide-Bets e manteve a cobrança; o relator Guilherme Derrite criticou mudanças, dizendo que o texto foi desidratado e houve descompasso entre Câmara e Senado.
A Câmara aprovou, em votação simbólica, o projeto antifacções com regras mais duras para o crime organizado. A mudança ocorre enquanto o texto avança pelo Congresso, buscando ampliar instrumentos de combate às facções.
Deputados reduziram o financiamento à segurança pública. A decisão liberou o pagamento de tributos que financiariam as ferramentas de investigação e ações contra facções criminosas. O efeito imediato foi reduzir o orçamento previsto em 30 bilhões de reais.
Os recursos seriam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e financiariam ações de inteligência, operações contra facções e o fortalecimento do sistema prisional, onde se concentram as estruturas das organizações criminosas.
O líder do PT afirmou que a isenção de impostos para as bets pode inviabilizar o PL Antifacção, destacando a necessidade de uma fonte estável de recursos para a implementação do conjunto de medidas.
O papel do Senado e as mudanças promovidas pelo relator
A ideia de cobrar imposto das casas de apostas veio do Senado, onde foi conhecida como Cide-Bets e manteida pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite. A proposta previa arrecadar 15% do dinheiro gasto pelos apostadores.
Derrite, que já foi secretário de Tarcísio de Freitas, reassumiu o mandato e atua com foco no Senado. Criticou as alterações feitas pelo Senado, alegando enfraquecimento do marco legal proposto pela Câmara.
O relator sustentou que o Senado diluiu conceitos e reduziu penas, retirando instrumentos eficazes contra as facções. Ele disse que o texto devolvido à Câmara continha novos tipos criminais e penas mais duras.
Derrite afirmou que o projeto pode abrir brechas de interpretação e apontou a necessidade de manter regras claras para evitar impunidade. Um encontro com o ministro da Justiça visou alinhar posições.
O impasse envolveu a defesa dos interesses das casas de apostas, que contam com apoio de lideranças da Câmara, Senado, MDB e PP, influenciando a tramitação do tema no Congresso.
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