- Câmara aprovou o PL antifacção, endurecendo a legislação contra organizações criminosas; o texto voltou à análise dos deputados após mudanças promovidas pelo Senado.
- O relator continua Guilherme Derrite, e o presidente da Câmara manteve a escolha, apesar de críticas da bancada governista.
- Os pontos polêmicos retomados incluem a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios.
- Houve a ideia de criar a Cide-Bets, uma contribuição sobre apostas esportivas, que poderia levantar cerca de R$ 30 bilhões por ano, mas foi retirada em plenário.
- O governo acionou tramitação com urgência constitucional; a votação está prevista para a próxima semana, com governo e oposição querendo analisar o texto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto conhecido como PL Antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas. O texto foi retomado após mudança feita no Senado e segue para sanção presidencial. A tramitação ocorreu sob decisão de urgência.
O relator permanece Guilherme Derrite (PL-SP), indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB. Derrite também foi secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão de Tarcísio de Freitas. O governo e a base ainda discutem pontos polêmicos do texto.
Entre os artigos retomados, está a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios, tema que gerou críticas do governo por afetar a autonomia da PF. A medida foi alvo de negociações entre governo e Congresso.
Contexto de tramitação e mudanças
O governo determinou tramitar o PL com urgência constitucional, o que travou a pauta de outras propostas nesta semana. A expectativa é votar o texto na próxima semana, com apoio tanto da base governista quanto da oposição.
Parte relevante do debate girou em torno de uma possível Cide-Bets, tributo sobre apostas esportivas. Em relatório do Senado, a ideia previa arrecadar cerca de 30 bilhões de reais ao ano para financiar segurança pública e o sistema prisional.
Emenda publicada e encaminhamentos
O texto em plenário acolheu a retirada dessa contribuição, mantendo a emenda para excluir a cobrança sobre casas de apostas. Mesmo assim, houve resistência da base governista diante da possibilidade de votar o trecho separadamente.
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