- O Tribunal Superior Eleitoral começa a julgar, nesta quinta-feira, as minutas de resoluções que vão regulamentar as eleições de dois mil e vinte e seis, com sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, 2.
- As normas precisam ser aprovadas até 5 de março, após a análise de 1.423 propostas recebidas de entidades da sociedade civil e plataformas digitais.
- O relator é o vice-presidente Kassio Nunes Marques, que apresentou versões preliminares em janeiro e abriu prazo para sugestões da sociedade, com audiência pública no início do mês.
- A principal expectativa é sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas, em meio a preocupações com conteúdos manipulados e desinformação.
- O ano também terá mudança na presidência do TSE: Cármen Lúcia deixará o cargo, sendo substituída por Nunes Marques, com André Mendonça na vice-presidência; o MP Eleitoral propõe multa de até R$ 30 mil para divulgação de conteúdo de IA.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quinta-feira o julgamento das minutas de resoluções que vão regulamentar as eleições de 2026. A sessão extraordinária foi marcada para a próxima segunda-feira, 2, para dar continuidade ao debate.
O objetivo é aprovar as normas até 5 de março, conforme calendário eleitoral. O TSE recebeu 1.423 sugestões de entidades da sociedade civil e plataformas digitais. Parte das propostas já foi discutida em audiência pública no início do mês.
O relator é o vice-presidente, ministro Kassio Nunes Marques. Em janeiro, ele apresentou versões preliminares e abriu espaço para contribuições da sociedade. O tribunal afirma que não há atraso no cronograma, apesar do curto prazo de análise.
IA nas campanhas
A principal expectativa envolve a regulamentação do uso de inteligência artificial nas operações de campanha. Nunes Marques ressaltou a necessidade de ouvir atores do processo eleitoral e empresas de tecnologia para criar dispositivos que protejam direitos.
Diversos fenômenos já chamam atenção. Conteúdos adulterados e imagens manipuladas por IA circulam nas redes, envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato Flávio Bolsonaro, segundo reportagens de veículos nacionais.
Audiências públicas ocorreram nos dias 3, 4 e 5 deste mês. As regras para IA devem nascer a partir dessas contribuições, segundo o relator. As resoluções precisam valer já nas eleições de outubro.
Participação do Ministério Público e cenários futuros
O Ministério Público Eleitoral protocolou propostas para responsabilizar quem divulga conteúdos manipulados por IA, com multa prevista de até 30 mil reais. A pena começaria em 5 mil reais e poderia atingir o candidato beneficiado, se houver comprovação de conhecimento.
Ao todo, o MP apresentou 81 propostas de alteração sobre registro de candidaturas, financiamento de campanhas e pesquisas eleitorais. Os ministros do TSE devem analisar as sugestões e decidir as regras para 2026.
O calendário também prevê mudança na presidência da Corte. A atual presidente Cármen Lúcia deixa o posto, com Kassio Nunes Marques assumindo a presidência e André Mendonça como vice. Divergências entre eles já foram observadas em gestões anteriores.
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