- O ministro Alexandre de Moraes votou para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou remanejamento de emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro por suplentes.
- O julgamento ocorre no ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal e deve se encerrar até sexta-feira, 27 de setembro.
- A Câmara contestou a decisão de Dino de bloquear, em dezembro do ano passado, novas propostas para o orçamento de 2026 em nome dos deputados cassados.
- A Casa pediu ao STF que as emendas fossem vinculadas aos suplentes e solicitou correções para as emendas vinculadas ao mandato da ex-deputada Carla Zambelli.
- Em relação a Zambelli, Dino negou o remanejamento das verbas ao suplente, pois a ex-deputada não apresentou emenda no prazo legal.
O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta segunda-feira (23), para referendar a decisão de Flávio Dino que autorizou remanejamento de emendas parlamentares. Os beneficiários alvos são os deputados Flávio Ramagem? Wait, ensure accuracy: The base says Dr. Flávio (PL-RJ) e Missionário José Olímpio (PL-SP) remanejarem emendas indicadas pelos cassados Ramagem e Eduardo Bolsonaro, respectivamente. Let’s craft carefully.
O ministro Alexandre de Moraes votou, nesta segunda-feira (23), para referendar a decisão do ministro Flávio Dino que autorizou deputados federais a remanejar emendas indicadas pelos cassados Ramagem e Eduardo Bolsonaro, substituídos pelos suplentes.
A Câmara dos Deputados contestou a determinação de Dino, de dezembro do ano passado, que bloqueava preventivamente novas propostas para o orçamento de 2026 em nome dos deputados cassados. A Casa pediu ao STF que revisasse o entendimento para vincular as emendas aos suplentes, além de ajustar valores de emendas ligadas ao mandato de Carla Zambelli.
Flávio Dino manteve a autorização para que os deputados suplentes indiquem beneficiários ou realizem o remanejamento das emendas originalmente apresentadas por Ramagem e Eduardo Bolsonaro, conforme entendimento inicial do ministro. O objetivo é permitir a continuidade de ações orçamentárias vinculadas aos substitutos.
No caso de Zambelli, Dino negou o pedido para remanejar as verbas ao suplente, já que a ex-deputada não apresentou emenda dentro do prazo legal. O STF realiza o julgamento em ambiente virtual e a sessão está prevista para se estender até sexta-feira (27).
O julgamento busca confirmar ou afastar a decisão de Dino sobre o uso das emendas de cassados por meio de suplentes, no contexto do orçamento de 2026. A análise envolve questões sobre vinculação de emendas a mandatos substitutos e a conformidade com o calendário legislativo.
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