- O ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte é alvo de três acusações de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, relacionadas à campanha antidroga entre 2011 e 2019, tanto quando era prefeito de Davao quanto presidente.
- A defesa sustenta que Duterte autorizou o uso da força apenas em defesa própria; a acusação sustenta que ele foi autor indireto de assassinatos, com o Escuadrão da Morte de Davao.
- O governo filipino aponta seis mil duzentos e cinquenta e dois mortos; a ONU calcula ao menos oito mil seiscentos e sessenta e três, e a Human Rights Watch estima até trinta mil mortes.
- A Sala de Questões Preliminares do TPI avaliará se existem fundamentos para abrir um julgamento formal, com decisão prevista em até sessenta dias.
- Duterte não compareceu à audiência; apresentou carta dizendo estar velho e cansado; foi preso em Manila em onze de março de 2025 a pedido do tribunal via Interpol; Sara Duterte anunciou a candidatura de 2028.
Em La Haya, o Tribunal Penal Internacional abriu as audiências preliminares sobre as acusações contra o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, relacionadas a supostos crimes contra a humanidade. O Ministério Público afirma que houve planejamento e execução de uma campanha antidrogas que resultou em milhares de mortes entre 2011 e 2019, em Davao e em todo o país. Duterte não compareceu à sessão de confirmação de cargos.
Os advogados de Duterte sustentam que o uso da força ocorreu apenas em defesa própria, sob ordens do então autoridades locais. A acusação, no entanto, descreve o ex-presidente como autor indireto dos assassinatos e de tentativas de homicídio, criminalizando ações de autoridades ligadas à força de segurança. A contagem oficial do governo filipino aponta mais de 6.252 mortes vinculadas à operação, com estimativas internacionais variando amplamente.
No processo, a Sala de Cuestiones Preliminares analisará se há fundamentos para levar o caso a julgamento. Caso haja evidências suficientes, deverá decidir, em até 60 dias, se procede a abertura de um processo formal. Organizações de direitos humanos estimam números muito maiores em todo o período, sugerindo milhares de mortes não julgadas.
Durante a apresentação, o fiscal adjunto Mame Mandiaye Niang afirmou que Duterte autorizou, designou executores e declarou publicamente que executaria as ordens, incluindo durante a gestão como prefeito de Davao. A promotoria acusa que o modelo de violência foi iniciado localmente e se expandiu nacionalmente, envolvendo uma unidade chamada Escuadrón de la Muerte de Davao.
O Ministério Público descreve três acusações formais de crimes contra a humanidade, com incidentes que resultaram em dezenas de execuções em Davao e em outros estados do país durante a presidência. Além de operações de “limpeza” em comunidades, há registros de várias mortes e tentativas de assassinato atribuídas a essas ações.
Durante a audiência, o tribunal ouviu relatos de familiares das vítimas, representados por advogados que destacaram o impacto do que descrevem como uma campanha de impunidade. Ainda sem data para o veredito, a defesa reforçou que as declarações de Duterte, quando no cargo, costumavam enfatizar a defesa própria.
Duterte, que está sob custódia prévia, renunciou ao direito de comparecer, alegando idade avançada e fragilidade. Em carta, afirmou não reconhecer a autoridade do TPI e descreveu o processo como um sequestro. O ex-presidente foi detido em Manila em março de 2025, após ordem de prisão emitida pelo tribunal com base em cooperação internacional.
A defesa destacou que as acusações se apoiam em avaliações de ONG e em relatos de mídia, defendendo que os discursos do ex-chefe do executivo sempre enfatizaram a defesa própria. Sara Duterte, filha dele e atual vice-presidente das Filipinas, anunciou a candidatura para 2028, em meio às medidas legais em curso.
O tribunal admitiu a participação de 539 vítimas por meio de seus representantes legais, destacando o sofrimento contínuo de familiares. Em meio à controvérsia, defensores afirmam que a responsabilização pode trazer justiça, enquanto críticos alertam para o impacto humano prolongado e a necessidade de provas claras.
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