- O plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, na próxima quarta-feira, decisões do ministro Flávio Dino que limitam os chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
- O teto constitucional corresponde ao valor da remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19, e não pode ser excedido em remunerações remuneratórias.
- A diferença entre verbas remuneratórias e indenizatórias permite que parte das vantagens ultrapasse o teto; as indenizatórias não entram no teto, mas podem gerar debates sobre transparência e justiça fiscal.
- Flávio Dino determinou, em 5 de fevereiro, revisão em 60 dias das bases legais dessas verbas e a suspensão de valores não previstos em lei; em 19 de fevereiro houve complemento para proibir novas normas que elevem o teto com esse tipo de verba.
- O caso envolve a Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de São Paulo, questionando decisão da Justiça paulista sobre honorários de sucumbência, com o STF definido a manter ou não as medidas do ministro.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, na próxima quarta-feira, 25 de fevereiro, decisões do ministro Flávio Dino que limitam os chamados penduricalhos, verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A gestão envolve revisão de pagamentos e a proibição de novas parcelas fora do teto.
A análise deve esclarecer se permanecerão as determinações já impostas aos três poderes da União e aos governos estaduais e municipais. Dino ordenou, em 5 de fevereiro, revisão da base de cálculo das verbas e suspensão de pagamentos não previstos em lei. Em 19 de fevereiro, houve complemento da decisão, proibindo novas normas que assegurem pagamentos além do teto.
Os ministros também vão decidir sobre a necessidade de detalhamento de cada verba: valores, critérios de cálculo e a lei que as embasa. A discussão envolve a relação entre remuneração, indenização e o teto constitucional, hoje fixado em 46.366,19 reais para ministros do STF.
O que são penduricalhos
Penduricalhos são as verbas indenizatórias que, somadas à remuneração, podem elevar o total acima do teto. Diferem de verbas remuneratórias, sujeitas ao teto, pois não representam salário, mas ressarcimentos ou compensações por gastos no exercício da função.
Por que o tema envolve o STF
A controvérsia ganhou foro constitucional após mudanças que ampliaram a ideia de indenizações. O STF tem sido acionado para avaliar se tais verbas extrapolam o que é considerado indenização, distinguindo ajustes de natureza remuneratória dissimulada.
Origem do caso
A ação que motivou o julgamento foi apresentada pela Associação dos Procuradores Municipais do Litoral Centro Sul de São Paulo. A entidade questiona decisão da Justiça estadual que negou honorários de sucumbência em processos.
Entre na conversa da comunidade