- A Suprema Corte dos Estados Unidos decretou que as tarifas de Donald Trump foram ilícitas, retirando dele um poder usado para impor tarifas globalmente.
- A decisão rejeitou a autoridade do presidente com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), afirmando que tal legislação não lhe conferia poder para taxar tarifas.
- A composição da decisão foi 6 a 3, com o presidente John Roberts, apoiado por dois conservadores (Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett) ao lado de três juízes liberais.
- Barrett e Gorsuch, nomeados por Trump, votaram com a maioria, enquanto dois outros conservadores divergeram; a diversidade surpreendeu alguns observadores sobre o alinhamento da corte.
- O veredicto envia um recado ao presidente, limitando parte de seus poderes, mesmo que ele tenha anunciado novas tarifas por outros meios legais.
O Tribunal Superior dos Estados Unidos declarou ilegais as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, encerrando a utilização do expediente de IEEPA para esse fim. A decisão ocorreu nesta sexta-feira, em voto de 6 a 3, e retira parte do poder de atuação econômica do Executivo. A quem interessa, o veredito impede que o presidente imponha tarifas globais sem respaldo do Congresso.
A sentença, publicada pela corte, afirma que as tarifas não tiveram base legal suficiente sob o IEEPA e que a power de tributos cabe exclusivamente ao Legislativo. O tribunal aponta que tarifas são impostos e, portanto, dependem da aprovação do Congresso para manter a validade.
O veto às tarifas chega em um momento político sensível, a menos de nove meses das eleições de meio mandato. O veredito limita um recurso frequente de Trump para pressionar aliados e adversários, com impactos potenciais sobre comércio externo e política interna.
Composição do veredito
O líder da maioria, o chef de justiça John Roberts, reassumiu o controle da decisão, ajudado por dois tribunais conservadores indicados por Trump. Barrett e Gorsuch votaram com o bloco liberal, formando a base de apoio ao veredito.
Barrett, conhecida por traços independentes, e Gorsuch, tradicionalmente conservador, participaram da maioria que rejeitou o uso do IEEPA para tarifas. O tribunal reforçou a separação dos poderes entre Congresso e Executivo.
Analistas veem o passo como um sinal de freio aos excessos de poder, ainda que não conclusivo. A decisão deixa em aberto a possibilidade de futuras limitações a ações administrativas do presidente em temas sensíveis, como comércio e políticas de emprego.
Repercussões esperadas
Especialistas dizem que o veredito tende a influenciar decisões administrativas futuras e a forma como o governo argumenta autoridade em casos de emergência econômica. A Casa Branca ainda não se posicionou sobre efeitos de longo prazo.
A decisão também é lida como lembrete de que o Legislativo permanece como guardião das decisões tributárias. Tributos, segundo o tribunal, devem ser autorizados pelo Congresso para manter validade constitucional.
Fontes e contexto
A reportagem baseia-se no conteúdo divulgado pelo Supremo e em análises de especialistas. O tribunal teve uma atuação marcante ao longo do último ano, com decisões que moldaram o equilíbrio entre os poderes. As investigações correntes não foram citadas neste texto.
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