- Suprema Corte dos EUA rejeita as tarifas globais impostas por Donald Trump, dizendo que excedem poderes do presidente.
- Decisão, de 6 a 3, não deixa espaço para reavaliação futura sobre os reflexos das tarifas em reembolsos, acordos comerciais ou o próprio presidente.
- Acórdão, redigido pelo presidente conservador John Roberts, manteve que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza tarifas nesse formato.
- Justices de visão conservadora e liberal se uniram para derrubar as tarifas, reforçando o papel de freio da Corte sobre o Executivo.
- A decisão surge após anos de ações de emergência no chamado “shadow docket” e pode impactar futuras medidas de políticas públicas do governo.
A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou as tarifas globais propostas pelo presidente Donald Trump, afirmando que o uso da lei não autorizava a imposição de tarifas sobre quase todos os parceiros comerciais. A decisão, tomada em 6-3, encerra a tentativa de Trump de expandir o alcance de suas medidas comerciais por meio de uma interpretação específica da lei de poderes econômicos de emergência. O veredito não deixou questões sobre reembolsos, acordos comerciais ou o próprio presidente em aberto.
O veredicto foi redigido pelo presidente conservador John Roberts e não apresentou lacunas em seu alcance ou efeito. A decisão manteve a defesa de que a lei de 1977 não autoriza o uso de tarifas amplas sob o argumento central do Executivo, independentemente de a norma ter sido invocada de modo distinto por administrações anteriores.
O resultado reafirma o papel da Suprema Corte como contrapeso aos poderes do Executivo, em meio a críticas sobre a independência do tribunal. Analistas destacaram que a corte não ofereceu abrigo jurídico para cada ponto da plataforma de Trump, mas deixou claro que certas ações não podem ser justificadas apenas por interpretações legais amplas.
Entre os integrantes da maioria, Roberts contou com a participação de dois integrantes conservadores nomeados por Trump, que se uniram aos três juízes liberais para derrubar as tarifas. Três conservadores discordaram, sinalizando a existência de controvérsia interna sobre casos de maior alcance.
A reação de Trump foi rápida, com ataques ao tribunal e aos juízes, descrevendo-os como anti-patrióticos e influenciados por interesses estrangeiros. O ex-presidente afirmou que o tribunal foi pressionado por interesses externos, embora não haja indicação de que as motivações do tribunal tenham sido questionadas na decisão.
Historicamente, o tribunal vinha, em 2025, acolhendo pedidos emergenciais do governo para suspender ordens judiciais que bloqueavam políticas de Trump. Atarifação global, porém, foi avaliada pela via principal do tribunal, em um caso argumentado no fim de 2024.
Especialistas destacam que a decisão não analisa a justificativa política de Trump, mas a conformidade com a lei. Um professor de direito enfatizou que o tribunal evita criar “novo vinho em garrafas velhas” e que mudanças legislativas exigiriam aprovação do Congresso.
No contexto de 2024 e 2025, o tribunal havia concedido imunidade ampla a Trump em casos penais anteriores, o que alimentou debates sobre a independência judicial. O caso das tarifas marca, segundo analistas, a primeira análise de uma iniciativa de política de Trump sob o escrutínio das normas legais, com a corte avaliando o mérito da legalidade.
O tribunal também aguarda julgamentos sobre outras ações polêmicas da administração, como medidas ligadas à cidadania no nascimento, em próximos casos que podem desafiar os limites entre os poderes executivo e legislativo. A decisão de hoje não encerra o debate sobre o equilíbrio de poderes, mas estabelece um precedente claro sobre a interpretação de poderes do Presidente sob leis específicas.
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