- A Mesa Diretora da Câmara reajustou em 13,7% a verba de gabinete para assessores, passando de R$ 133,1 mil para cerca de R$ 151 mil por mês por deputado, sem votação em plenário.
- O reajuste é apresentado como recomposição inflacionária pelo IPCA desde a última revisão, em 2023, para manter o funcionamento dos gabinetes.
- A medida acompanha a Lei nº 15.349/2026, que alterou a estrutura e as carreiras do Legislativo, ampliando gratificações e regras de promoção.
- Além da verba, foram atualizados os limites do ressarcimento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o chamado cotão, com impacto estimado de R$ 540 milhões por ano.
- O movimento contou com apoio de líderes e do presidente da Câmara, Hugo Motta, que defenderam a medida; houve também aumentos lineares de 8% para secretários parlamentares e 9,28% para cargos comissionados.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados reajustou em 13,7% a verba de gabinete mensal destinada a assessores parlamentares. O teto por gabinete passou de R$ 133,1 mil para cerca de R$ 151 mil por mês para cada um dos 513 deputados. O ato foi formalizado sem votação em plenário, nesta sexta-feira (20).
O ajuste é apresentado pela Câmara como recomposição inflacionária, a primeira desde 2023. A instituição aponta que a medida é necessária para manter o funcionamento regular dos gabinetes e não reduz o quadro de pessoal.
Contexto legal e debates
A atualização decorre da reestruturação das carreiras do Legislativo, viabilizada pela Lei nº 15.349/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma ampliou gratificações e regras de promoção para servidores.
O processo ocorreu por meio da Mesa Diretora, que sustenta ter utilizado um mecanismo administrativo para evitar desgaste político em plenário. Críticos afirmam que a mudança aumenta gastos públicos em período de restrições orçamentárias.
Impacto financeiro e desdobramentos
Além da verba de gabinete, o Diário Oficial trouxe a atualização do CEAP, conhecido como cotão, utilizado para reembolsos de despesas de deputados. Ambas as atualizações seguem o IPCA.
Economistas e membros do setor produtivo apontam que a correção automática de toda a inflação no setor público não reflete a realidade do mercado privado, que busca produtividade para compensar perdas.
Efeito sobre a máquina legislativa
Relatórios técnicos da Câmara indicam um custo anual de cerca de R$ 540 milhões com as mudanças estruturais, já incluindo o impacto nas carreiras. Parlamentares admitem, em conversas internas, que contratos de serviços e despesas administrativas devem crescer.
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