- Um projeto de lei na região da Califórnia propõe proibir que agentes federais de imigração atuem perto de locais de votação, dentro de 200 feet de qualquer local de votação, escritório de eleições ou local onde urnas são contadas, auditadas ou recadastradas.
- A proposta foi apresentada pelo senador Tom Umberg, com coautoria da senadora Sabrina Cervantes, visando proteger eleitores de intimidação near as zonas de votação.
- Se aprovado e sancionado pelo governador, o texto pode ampliar proteções aos eleitores, permitindo que condados abram centros de votação mais cedo, aumentem caixas de depósito de votos e estendam horários de votação, em caso de interferência de fiscalização.
- O projeto também eleva o raio da zona de segurança em torno de locais de votação de 100 pés para 200 pés, proibindo atividades políticas nessa faixa.
- As discussões ocorrem em meio a declarações de figuras associadas a posições republicanas sobre a integridade das eleições, sem confirmação de planos formais do governo para alocar ICE fora de locais de votação.
Umberga e Cervantes apresentaram nesta semana na Assembleia Legislativa da Califórnia um projeto de lei para proibir agentes federais de imigração de permanecerem próximos a locais de votação. A medida busca reduzir a possibilidade de intimidação de eleitores nas eleições de meio de mandato que ocorrem em novembro.
O texto estabelece que nenhuma pessoa pode realizar ações para fazer cumprir leis federais de imigração a menos de 200 pés de qualquer local de votação, escritório eleitoral ou ponto onde votos são contados, apurados, auditados, certificados ou recontados. A proposta surge como resposta a temores de interferência de fiscalização.
A iniciativa foi anunciada após comentários públicos de figuras nacionais que sugeriram, segundo os proponentes, a vigilância de locais de votação por agentes do ICE. O senador Tom Umberg afirmou que a proposta protege eleitores legais contra intimidação, destacando o respeito à Constituição e à democracia da Califórnia.
Se aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Gavin Newsom, a lei ampliaria proteções aos eleitores. Poderia permitir que condados abram centros de votação mais cedo, aumentem caixas de votação e estendam horários de funcionamento caso haja interrupção causada pela atuação de imigração. A regra também ampliaria a zona de proteção ao redor dos locais de votação de 100 pés para 200 pés.
Além disso, o projeto propõe ampliar as zonas de buffers onde atividades políticas são proibidas, fortalecendo o afastamento entre partidos e o fluxo de eleitores. A medida visa assegurar que nenhum tipo de atividade política ocorra dentro desse raio nas proximidades dos locais de votação.
Fonte para os planos envolve o debate sobre segurança eleitoral e a integridade do processo. Autoridades e assessorias envolvidas tratam a proposta como medida de proteção a eleitores e à legitimidade das votações, sem indicar planos de implementação imediata.
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