- Correios dizem que entregas são feitas regularmente no Núcleo de Custódia da Papuda, mas cartas destinadas a Jair Bolsonaro estão sendo recusadas no destino.
- Bolsonaro está preso em regime fechado na Papuda desde janeiro; a autorização para receber cartas foi definida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
- O 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal informou que não gerencia fluxo postal externo nem mantém tratativas com os Correios sobre correspondências a custodiados.
- O Núcleo de Custódia da PMDF afirma que recebe as correspondências, realiza inspeção e entrega ao destinatário quando estão de acordo com as normas; direitos de recebimento são assegurados.
- As notas oficiais destacam que não houve determinação judicial de retenção de mensagens, e que itens não autorizados devem seguir encaminhamentos específicos fora da unidade.
As cartas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, não estão sendo entregues. Os Correios afirmam que realizam entregas regulares ao Núcleo de Custódia do 19º BPMDF, mas os objetos são recusados no destino.
Segundo o órgão postal, a recusa ocorre no momento da entrega. O 19º BPMDF informou à CNN que não realiza gestão externa do fluxo postal nem negocia com os Correios sobre correspondências a custodiados.
Bolsonaro está em regime fechado na Papuda desde janeiro. A autorização para receber cartas veio por decisão do STF, após a defesa do ex-presidente solicitar o fluxo de itens endereçados a ele.
Observação institucional
Os Correios reiteram que entregam regularmente ao Núcleo de Custódia da Papuda, mas itens destinados a Bolsonaro têm sido recusados ao chegar ao destino. Demandas devem ser dirigidas ao órgão para informações adicionais.
O 19º BPMDF reafirma que não há determinação judicial que imponha retenção de correspondências. O NCPM ressalta que o recebimento segue a Lei de Execução Penal e seus protocolos internos de inspeção e segurança.
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