- Comissão parlamentar criada para analisar casos de presos políticos, incluindo os que não estão abarcados pela lei de anistia, com 23 deputados, 13 do governo.
- Lei de anistia foi aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional na quinta-feira 19.
- Projeto é impulsionado pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu após operação militar americana que levou à captura de Nicolás Maduro no início de janeiro.
- Foro Penal afirma que o período coberto pela lei seria de cerca de 20 meses, em vez dos 27 anos mencionados.
- A comissão receberá pedidos de anistia fora do previsto, fará recomendações aos tribunais e buscará cumprir o prazo de 15 dias para respostas.
O Parlamento da Venezuela criou uma comissão especial para analisar casos de presos políticos, inclusive os fora da lei de anistia recém-promulgada, que deve libertar centenas de pessoas. A comissão é formada por 23 deputados, sendo 13 do governo.
A lei foi aprovada na quinta-feira 19 por unanimidade na Assembleia Nacional. O projeto foi impulsionado pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu após a operação militar que levou à detenção de Nicolás Maduro no início de janeiro.
Estrutura da comissão e atuação inicial
A comissão deverá receber pedidos de anistia além do que a norma prevê e fará recomendações ou sugerirá aos tribunais libertações. Trabalhará em sessão permanente a partir de 20 de janeiro, com contato imediato com Ministério Público, Supremo Tribunal de Justiça e Defensoria Pública para evitar atrasos.
A entidade também acompanhará o cumprimento do prazo de 15 dias para resposta aos pedidos. A presidente, deputado Jorge Arreaza, afirmou que a comissão cumpre um novo momento político, e que não atua como Justiça Paralela, mas como órgão de controle.
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