- A reforma prevê separação das carreiras de juízes e promotores desde o início, com dois caminhos profissionais distintos e sem possibilidade de troca entre eles.
- O Conselho Superior da Magistratura (CSM) seria dividido em dois corpos independentes, um para juízes e outro para promotores, com escolha por sorteio.
- Cria-se um novo Tribunal Disciplinar Superior para apurar condutas inadequadas de membros do Judiciário e dos promotores.
- O referendo foi necessário porque o governo não alcançou maioria qualificada no Parlamento; um “sim” aprovaria as mudanças, um “não” manteria o sistema atual.
- Pesquisas mostram disputa acirrada entre “sim” e “não”, com o abstenção alta potencialmente favorecendo os opositores, e o resultado visto como importante para Meloni antes de eleições de 2027.
O governo italiano prevê mudanças profundas no Judiciário. A reforma propõe separar carreiras de magistrados e procuradores, encerrando o ingresso único e a troca de funções entre eles. O objetivo é modernizar o sistema e ampliar a imparcialidade, segundo a administration.
O texto também propõe dividir o Conselho Superior da Magistratura (CSM) em dois órgãos independentes, um para juízes e outro para procuradores. A seleção passaria a incluir sorteio entre candidatos, alterando regras de composição.
Além disso, a reforma cria um Tribunal Disciplinar Superior para apurar condutas incompatíveis. A medida é defendida pelo governo como mecanismo de responsabilização, especialmente para autoridades do Judiciário.
O QUE ESTÁ EM JOGO
Governos anteriores discutiram a separação de carreiras desde os anos 1980, mas a política dificultou avanços. Defensores dizem que a mudança deixará o Judiciário mais alinhado a democracias como França e Alemanha.
Críticos afirmam que a reforma pode reduzir a independência judicial e facilitar o controle político sobre investigações. Também há receio de que o sorteio degrade a qualidade dos membros do CSM.
POR QUE O REFERENDO É NECESSÁRIO
Mesmo com a aprovação em ambas casas, o texto exige referendo confirmatório por lei, já que a maioria qualificada não foi alcançada no Parlamento. Um voto “Sim” implementa as mudanças; um “Não” mantém o status atual.
Pesquisas indicam empate entre os campos pró e contra. A participação é vista como decisiva, especialmente porque o comparecimento pode favorecer os opositores entre eleitores distantes.
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