- A partir de quinta-feira, 19, adultos não residentes na Itália devem enviar pedidos de cidadania italiana diretamente ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, em Roma, para análise.
- A transferência da avaliação de pedidos por jus sanguinis para o órgão ministerial faz parte da Lei nº 11, com o objetivo de desafogar consulados.
- Segundo a lei, os novos pedidos devem ser feitos exclusivamente pelos Correios, com envio da documentação original em papel e pagamento das taxas.
- Chefes das seções consulares continuam a tratar de procedimentos de quem já obteve a cidadania, incluindo filhos, desde que residam na região de atuação, incluindo renovação ou emissão do Certificado de Cidadania.
- A Ansa afirma que o prazo de tramitação passa de 24 para 36 meses, e que o órgão ministerial deverá funcionar plenamente a partir de 2029; as mudanças acompanham restrições ao jus sanguinis, limitando a cidadania a descendentes com um dos pais ou avó nascidos na Itália e com cidadania italiana.
A partir desta quinta-feira (19), pessoas maiores de idade não residentes na Itália devem encaminhar pedidos de cidadania diretamente ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, em Roma. A análise passa a ficar a cargo de um órgão ministerial, deslocando a avaliação dos consulados.
A mudança integra a Lei nº 11, aprovada pelos deputados e senadores italianos. Os pedidos de reconhecimento de cidadania devem ser enviados pelos Correios, com documentação original em papel e pagamento das taxas. A medida visa desafogar os consulados.
Nova tramitação de pedidos
Os chefes das seções consulares continuam responsáveis por procedimentos envolvendo quem já obteve cidadania e reside na região sob sua jurisdição, incluindo renovação ou emissão do Certificado de Cidadania. A competência permanece com eles para esses casos.
Prazos e funcionamento
A Ansa aponta que o tempo de tramitação pode passar de 24 para 36 meses. O órgão ministerial criado para analisar os pedidos deve funcionar plenamente apenas a partir de 2029. A reforma acompanha ajustes no jus sanguinis promovidos pelo governo atual.
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