- O Congresso não convoca sessão desde novembro e acumula 77 vetos de Lula sem análise.
- Entre os vetos pendentes estão itens sobre penduricalhos a servidores, dosimetria das penas de condenados por 8 de janeiro, regras do Fundo Partidário, segurança pública e temas ambientais.
- A instalação de uma CPMI para investigar operações do Banco Master depende da leitura do requerimento na próxima sessão, que ainda não tem data.
- O governo manteve o reajuste de 2026 para salários de servidores do Legislativo, mas vetou dispositivos que poderiam abrir brecha ao teto de R$ 46.366,19.
- A oposição pressiona pela convocação da sessão para tentar derrubar o veto presidencial e discutir a CPMI do Master, além de vetos ligados a Fundo Partidário, número de deputados e questões de segurança ambiental.
O Congresso acumula 77 vetos do presidente Lula que ainda não foram analisados. A cifra envolve medidas que afetam servidores, penalidades de condenados de 8 de janeiro, Fundo Partidário, segurança pública e meio ambiente. Não houve convocação de sessão conjunta desde novembro.
A avaliação depende de uma sessão convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Ainda não há data marcada. Na pauta, está a instalação de uma CPMI para investigar operações do Banco Master, o que pode ampliar o embate político entre os poderes.
Entre os vetos pendentes está o que atingiu trechos do reajuste de salários e benefícios de servidores do Legislativo. Lula barrou dispositivos que poderiam superar o teto de remuneração, fixado em 46.366,19 reais, e impediu aumentos escalonados para os próximos anos. O reajuste para 2026 foi mantido.
Pendente de análise e CPMI do Master
A oposição trabalha para que a sessão seja convocada. O foco não é apenas o veto aos benefícios, mas a tentativa de derrubar a decisão presidencial sobre as penas dos condenados pela tentativa de golpe. Parlamentares defendem a CPMI do Master.
Itens orçamentários e ampliar vereadores
No âmbito orçamentário, aguardam votação vetos ao mecanismo automático de reajuste do Fundo Partidário na LDO de 2025. Também está em pauta a proposta de ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais, o que o governo contesta por impacto financeiro.
Segurança pública e regras ambientais
Vetos a projetos de segurança pública permanecem, incluindo limite de idade para ingresso em carreiras policiais e trechos sobre porte de arma para policiais legislativos. No meio ambiente, segue sem análise a decisão que barrou dispositivo sobre regularização de áreas desmatadas no Pantanal.
O conjunto de vetos envolve ainda medidas relativas à dosimetria de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro e regras do Fundo Partidário. As deliberações devem ocorrer apenas após a instalação formal da CPMI, prevista para acontecer na próxima reunião.
Entre na conversa da comunidade