- 85 países da ONU, incluindo União Europeia e Liga Árabe, divulgaram um comunicado condenando a expansão da presença israelense na Cisjordânia e exigindo sua reversão imediata, sem chamar explicitamente sanções a Israel.
- O texto defende a criação de um Estado palestino como única via para a paz, ressaltando que a soberania permanece sob disputa em três áreas: Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental.
- A nota critiques medidas unilaterais de Israel que alteram a demografia e o status do território ocupado desde 1967, incluindo a decisão de registrar terras na Cisjordânia.
- A ação de registrar terras, com orçamento inicial superior a 60 milhões de euros, prevê transferir a gestão de parte da região C do Exército para o governo de Israel, potencialmente configurando anexação gradual.
- O comunicado reiterou compromisso com resoluções históricas que apoiam a coexistência de dois Estados e citou a Desposição de despossessão de palestinos, além de mencionar a Declaração de Nova York e a Iniciativa de Paz Árabe como marcos relevantes.
Um grupo de 85 países da ONU publicou na terça-feira um comunicado conjunto condenando a ofensiva de Israel para ampliar sua presença na Cisjordânia. A nota solicita a reversão imediata das medidas e rejeita qualquer forma de anexação do território palestino ocupado. A União Europeia e a Liga Árabe integram a iniciativa.
Entre os signatários estão Espanha, França, Alemanha, China e Rússia. O texto aponta o descumprimento de obrigações previstas pela lei internacional e reafirma o apoio à criação de um Estado palestino como caminho para a paz. A carta reforça a oposição a alterações da demografia, da natureza e do status do território ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental.
A mensagem ressalta que as ações israelenses visam ampliar o controle sobre áreas que hoje compõem Cisjordânia, e não propõe sanções ou suspensão de relações comerciais. A posição ocorre em meio a uma sequência de projetos de expansão de assentamentos, restrições de mobilidade palestina e transferência de competências, consideradas um avanço de facto rumo à anexação.
O movimento busca responder ao aumento de iniciativas para registrar terras em partes da Cisjordânia, medida aprovada pelo governo de Israel no último fim de semana. O objetivo é transferir a gestão de grandes áreas do território da administração provisória militar para o governo civil, com orçamento inicial de mais de 60 milhões de euros. Em cinco anos, a meta é registrar no mínimo 15% da zona C.
Contexto jurídico e institucional
A Cisjordânia é dividida por áreas conforme a ONU: Área A sob controle da Autoridade Nacional Palestina, Área B com gestão compartilhada, e Área C sob domínio exclusivo de Israel. O processo de registro e a extensão de prerrogativas administrativas foram alvo de críticas por parte de organismos internacionais, que veem riscos de despossessão de palestinos.
A semana anterior trouxe decisões do gabinete de Segurança de Israel para ampliar o controle sobre o restante de Cisjordânia, incluindo medidas que facilitam a compra de terras por colonos e ampliam a jurisdição em áreas como água e meio ambiente. Analistas veem nisso uma etapa adicional de ocupação de fato.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse ter preocupações de que tais medidas possam levar à despossessão dos palestinos e à expansão do controle israelense na região. A declaração também cita a resistência a cumprir a opinião consultiva do Tribunal Internacional de Justiça, de 2024, que pediu o fim da ocupação militar.
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