- Kléber Cabral, presidente da Unafisco Nacional, diz que o atual ambiente de pressão jurídica cria temor institucional e que é menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades.
- Nesta terça, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e impôs medidas cautelares a servidores da Receita e do Serpro, no inquérito das fake news autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
- Cabral critica a falta de proporcionalidade das medidas, afirmando que há risco de desrespeito ao devido processo legal e de paralisação da fiscalização de grandes autoridades.
- O presidente da Unafisco questiona a origem dos dados divulgados e afirma que o vazamento pode ter ocorrido em várias fontes, como contador, advogado, gerente de banco ou celular apreendido.
- Ele relembra o caso de 2019, quando dois auditores foram afastados por vazamento envolvendo Gilmar Mendes e reintegrados meses depois, ressaltando que as fiscalizações não voltaram ao mesmo ritmo.
O presidente da Unafisco Nacional, Kléber Cabral, afirma que a pressão jurídica atual criou um ambiente de temor institucional, tornando menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República. A fala ocorreu nesta quarta-feira (18).
Na terça (17), a Polícia Federal realizou buscas e apreensões e aplicou medidas cautelares a servidores da Receita Federal e do Serpro, no âmbito de investigações sobre vazamento de dados. O caso é relacionado ao inquérito das fake news.
Cabral descreve as medidas como uma prática de humilhação e constrangimento à categoria, sem prévio processo administrativo ou prova de crime grave. Ele questiona a proporcionalidade das ações e o efeito sobre a fiscalização de autoridades.
Ele aponta que um contrato de R$ 129 milhões envolvendo o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master, não é comum nos sistemas da Receita, segundo sua leitura. Alega falta de procedimento para arquivamento desse tipo de documento.
O presidente da Unafisco também sugere que as operações podem paralisar investigações contra autoridades de alto escalão e manifesta dúvidas sobre a origem dos dados divulgados pela imprensa. Atribui parte do vazamento a várias fontes possíveis, sem confirmar origem.
Mudança de tema: contexto e desdobramentos
Cabral relembra episódio de 2019, quando auditores foram afastados por suposto vazamento de dados de Gilmar Mendes e reintegrados meses depois, sem provas. Ressalta que, na época, a fiscalização sobre ministros não prosseguiu, mantendo o temor institucional.
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