- Pressões crescem contra as leis de antisemitismo em Queensland, com o instituto de think tank de direita Institute of Public Affairs questionando a defesa da liberdade de expressão sobre o projeto de lei.
- A pesquisadora Margaret Chambers afirma que a lei dará poder excessivo a um único ministro para censurar opiniões sem supervisão judicial.
- A professora Anne Twomey critica o processo, dizendo que a legislação está sendo “apressada” e prevê um período de consulta pública de sete dias.
- O projeto confere ao procurador‑geral o poder de banir expressões consideradas usadas para incitar discriminação, hostilidade ou violência contra grupos relevantes, definidos por raça, religião, sexualidade, ou identidade de gênero.
- A premiê David Crisafulli disse que o governo não pretende banir novas expressões além das já previstas; a norma prevê crime com pena de até dois anos de prisão por divulgar palavras proscritas em público.
O governo de Queensland avança com leis antissinismo que enfrentam críticas de diversos setores, incluindo o think tank de direita Institute of Public Affairs (IPA). A proposta está sendo analisada após ser apresentada e gerou questionamentos sobre clareza e alcance. A controvérsia envolve poderes conferidos a um único ministro e o potencial de censura de opiniões.
Pesquisadora do IPA, Margaret Chambers, afirma que o texto conferiria poderes extensos para censurar e criminalizar debates com base em padrões subjetivos, sem supervisão judicial. Anne Twomey, especialista constitucional, aponta que as discussões caminham de forma acelerada sem tempo adequado para a participação pública.
Segundo o projeto, o procurador-geral de Queensland poderia banir expressões se comprovado que elas costumam incitar discriminação, hostilidade ou violência contra grupos definidos por raça, religião, orientação sexual ou identidade de gênero. A decisão pode ser reavaliada por votação no parlamento unicameral.
Discurso público e prazos
Chambers compara os termos usados contra a imprensa a riscos de criminalização de opiniões que não atingirem vítimas diretas. O governo informou que pretende proibir duas expressões, ainda não detalhadas, entre outras medidas. O premier David Crisafulli destacou que não há intenções de ampliar a lista de termos, mas reconhece o debate sobre o alcance.
Anne Twomey ressalta que a lista de grupos relevantes no estado é mais ampla do que a legislação federal recente, potencialmente incluindo pessoas trans. Crisafulli rebate que o texto federal já era amplo demais, o que motivou críticas ao processo.
Processo legislativo e prazo de consulta
A proposta prevê que a divulgação pública de uma expressão banida pode custar até dois anos de prisão se houver probabilidade de causar sensação de ameaça ou ofensa, sem justificativa adequada. O texto foi apresentado e abriu um período de consulta de sete dias.
O governo defende que o ritmo do processo busca equilíbrio entre rapidez e qualidade da legislação. Uma comissão parlamentar realiza uma audiência de 17 dias, com encerramento previsto para 27 de fevereiro, para ouvir interessados.
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