- O governo informou três medidas ligadas ao Online Safety Act, incluindo que conteúdo de chatbots alimentado por inteligência artificial ficará sob as regras da lei.
- O governo pretende legislar de forma que, ao final da consulta de três meses sobre proibição de menores de dezesseis anos, possa ajustar a norma por meio de legislação secundária, sem novo projeto de lei.
- Uma proposta de lei para preservar conteúdo relevante caso haja morte de uma criança também será apresentada, conhecida por defensores como “Lei de Jool”.
- A secretária de Tecnologia, Liz Kendall, disse em entrevistas que a proibição não está definida e que a consulta é necessária, citando preocupações de organizações como NSPCC, Molly Rose Foundation e Internet Watch Foundation.
- A aprovação de uma proibição completa pode não ocorrer, já que há sinais de ceticismo e a imprensa acompanha o desenrolar da consulta e possíveis mudanças rápidas na legislação.
O governo britânico sinalizou que a proibição de redes sociais para menores de 16 anos não é inevitável, mesmo em meio a pressão de campanhas e partidos. A afirmação veio à tona durante a divulgação de três anúncios oficiais vinculados à Lei de Segurança Online, que entrou em vigor de forma gradual desde o ano passado.
A secretária de Tecnologia, Liz Kendall, informou que várias organizações manifestaram preocupações de que uma proibição para menores de 16 anos não resolva o problema e possa empurrar conteúdos para a dark web, além de criar um “salto” abrupto aos 16 anos. Entre as entidades citadas estão a NSPCC, a Molly Rose Foundation e a Internet Watch Foundation. Kendall ressaltou a necessidade de consultar a sociedade antes de qualquer decisão final.
Os anúncios oficiais explicam três medidas. A primeira fecha uma brecha para que conteúdos gerados por chatbots com inteligência artificial fiquem sujeitos às regras da Online Safety Act. A segunda prevê legislar de forma a permitir alterações rápidas por meio de legislação secundária após o encerramento da consulta de três meses sobre a possível proibição. A terceira envolve a preservação de conteúdos relevantes em caso de morte de uma criança vinculada a incidentes nas redes, conhecido como Jool’s Law por defensores da iniciativa.
Segundo a imprensa, a posição do governo contrastou com movimentos do Partido Conservador, que já mostraram apoio a uma proibição. Amanhã, a parlamentaridade deverá acompanhar a evolução do tema, com agendas possíveis de declarações públicas de líderes e representantes do governo. Em entrevista ao Today programme, Kendall destacou que ainda não há decisão tomada e reforçou a necessidade de um processo de consulta formal antes de qualquer mudança legal.
A agenda de hoje em Westminster é menos movimentada devido ao recesso parlamentar. Fontes oficiais confirmaram apenas compromissos simples: gravação de material para broadcasters pela liderança do Labour, uma sessão de briefing no Downing Street e um evento de imprensa na região de Romford, com a presença de Nigel Farage e o apoio de aliados. Não há prazos ou decisões imediatas anunciadas para a proibição em si.
As mudanças anunciadas ocorrem em meio a debates internacionais sobre restrições a plataformas digitais. Países como a Austrália já adotaram regras similares, aumentando a pressão por ações regulatórias em outros polos globais. No Reino Unido, a direção do governo enfatiza que as medidas devem ser calibradas com base em evidências, balanço entre proteção de menores e funcionamento da web.
Fontes oficiais destacam ainda que qualquer alteração legislativa rápida dependerá da conclusão da consulta pública e da avaliação de impactos. O governo promete manter a população informada sobre os resultados e as etapas seguintes, sem indicar prazo fixo para decisão final.
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