- O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou a liminar que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Lula no desfile.
- A ação foi movida por Valdenice de Oliveira Meliga, que alegou exaltação biográfica e solicitou multa de até R$ 5 milhões por promoção pessoal de autoridade.
- O núcleo de financiamento de festas envolve repasse de R$ 12 milhões do governo federal para 12 escolas do Grupo Especial, ou seja, R$ 1 milhão para cada uma; há também subvenções de prefeituras do Rio.
- Técnicos do Tribunal de Contas da União recomendaram suspender o repasse, mas o relator no TRF-2 rejeitou o pedido, ressaltando que a ação foi protocolada fora do horário adequado e que não há motivo de urgência irreversível.
- O PT divulgou sete recomendações para evitar uso de símbolos eleitorais ou afirmações de cunho político durante o desfile; espera-se que membros do governo assistam ao evento, sem desfilar.
O TRF-2 negou uma liminar que buscava impedir a Acadêmicos de Niterói de usar símbolos e referências que promovam pessoalmente o presidente Lula no desfile de carnaval. A ação envolve a escola e o enredo que homenageia Lula. O caso ocorre no Rio de Janeiro. A justificativa é evitar promoção de autoridades.
A ação foi protocolada por Valdenice de Oliveira Meliga, ex-candidata a deputada estadual pelo PL. Ela alegou que o enredo exalta a biografia de Lula e pediu multa de até R$ 5 milhões por uso de símbolos que caracterizem promoção pessoal.
A escola recebeu verba federal de cooperação técnica. Ministério da Cultura e Embratur assinaram acordo para repassar R$ 12 milhões a 12 escolas do Grupo Especial, equivalente a R$ 1 milhão por agremiação. Também há subvenções de prefeituras.
Técnicos do TCU chegaram a recomendar a suspensão do repasse, mas o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, afastou o pedido. A decisão manteve o repasse, sob avaliação futura de regularidade.
O desembargador Ricardo Perlingeiro afirmou que a ação deveria ter sido protocolada no horário normal e não faltando dois dias para o desfile. Alega que já era público o samba-enredo e que haveria danos irreversíveis caso o repasse fosse considerado ilegal depois do evento.
Perlingeiro destacou que acatar a ação pode gerar prejuízos se, ao final, a verba for considerada legal. O que impediria a continuidade do desfile? A decisão não impede a apresentação, apenas analisa a legalidade dos recursos envolvidos.
O PT divulgou sete recomendações para filiados e apoiadores durante o desfile na Sapucaí. Entre elas, evitar referências a 2026, números eleitorais e mensagens proselitistas, além de não distribuir brindes com alto teor político.
Expectativa é que membros do primeiro escalão do governo acompanhem o desfile em camarotes, sem desfile próprio. Lula deve assistir a apresentação no espaço da Prefeitura do Rio, junto a ministros bem próximos do governo.
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