- A União Europeia pode retirar parte dos 1,6 bilhão de euros em empréstimos e subvenções destinados à Sérvia, após Belgrado aprovarem leis que, segundo Bruxelas, erosionam a confiança no Estado de direito.
- As reformas judiciais em vigor reduzem o mandato de procuradores-chefes e ampliam poderes de presidentes de tribunais sobre juízes, o que críticas veem como potencial enfraquecimento da independência judicial.
- A Comissão Europeia afirma que esses fundos trazem pré-requisitos ligados ao estado de direito, dificultando o avanço de Sérvia rumo à adesão à União Europeia.
- A Sérvia participa do Plano de Crescimento para os Bálcãs Ocidentais desde o início, com negociações de adesão à UE iniciadas em dois mil e quatorze.
- O governo sérvio pediu a opinião da Comissão de Venecia sobre as leis, e a UE disse que, após o parecer, pode haver revisões incluídas de forma abrangente.
A União Europeia pode reter parte de um pacote de 1,6 bilhão de euros em empréstimos e subvenções destinados à Sérvia. A avaliação ocorre após Belgrado aprovar leis que, segundo Bruxelas, minam a confiança no estado de direito. A linha de financiamento integra o EU Growth Plan para os Bálcãs Ocidentais.
Kos aponta que as alterações erigem limites à independência judicial, o que complica a argumentação de adesão da Sérvia à UE. O pacote visa alinhar práticas regionais às regras comunitárias. A Comissão avalia condições ligadas ao estado de direito.
As reformas judiciais entraram em vigor nesta semana, com críticas de juízes e promotores. Críticos afirmam que ampliam o controle do presidente Aleksandar Vučić sobre o poder e prejudicam o combate à criminalidade organizada. A meta é a cooperação com a UE.
Entre os pontos contestados estão a limitação do mandato de procuradores-gerais e o aumento de poder dos presidentes de tribunais sobre a administração judicial. A preocupação é a erosão da independência judicial e o impacto sobre casos de corrupção de alto nível.
A Sérvia informou que está buscando a opinião da Comissão de Venecia, órgão de especialistas em direito constitucional. A avaliação deve orientar eventual revisão das leis, segundo a Commissione, que não é entra em detalhes.
A Comissão Europeia disse que, após o parecer, espera revisões inclusivas das leis. As autoridades de Belgrado ainda não comentaram formalmente a versão final das reformas. O tema continua em avaliação para definir próximos passos.
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