- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que transforma a medida provisória do Gás do Povo em norma definitiva, com publicação no Diário Oficial da União em edição extra.
- O programa garante recarga gratuita de botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias inscritas no Cadúnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.
- A expectativa é que o Gás do Povo esteja funcionando plenamente em março, alcançando 15 milhões de famílias em todos os 5.571 municípios.
- A iniciativa amplia para cerca de três vezes o número de beneficiários em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, substituindo o repasse financeiro pela recarga do botijão.
- Elegibilidade inclui: estar no Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, renda per capita até meio salário mínimo, Cadúnico atualizado nos últimos 24 meses e CPF do responsável regular; há várias formas de comprovante de elegibilidade pelo app Meu Social – Gás do Povo ou em revendas credenciadas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 13, a conversão em lei da medida provisória que criou o programa Gás do Povo. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A iniciativa assegura recarga gratuita de botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.
O objetivo é enfrentar a pobreza energética, facilitando o acesso ao GLP para cozinhar. A previsão é colocar o programa em funcionamento pleno em março, contemplando 15 milhões de famílias em todos os 5.571 municípios do Brasil. O Gás do Povo substitui o repasse financeiro pela recarga do botijão.
Quem tem direito
Para elegibilidade, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, renda per capita até meio salário mínimo, e CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. O CPF do Responsável Familiar precisa estar regular e não deve haver pendências cadastrais.
O aplicativo Meu Social – Gás do Povo permite verificar elegibilidade, acompanhar o vale e localizar revendas credenciadas. Também é possível consultar telefone e endereço de pontos credenciados para tirar dúvidas.
Como acessar
Há três formas adicionais de uso do vale para quem tem internet ou celular. Cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da CAIXA ou informar o CPF do Responsável na maquininha Azulinha para receber o código via SMS. Essas alternativas visam ampliar o acesso ao benefício.
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