- O Tribunal Superior de Londres declarou ilegal a proibição britânica de classificar o grupo Acción Palestina como organização terrorista.
- A medida foi imposta em julho e equiparou a organização a grupos como Estado Islâmico e Al Qaeda, com pena máxima de até catorze anos de prisão para membros.
- Os advogados da cofundadora Huda Ammori argumentaram que a proibição restringe o direito de protesto e a liberdade de expressão.
- O tribunal reconheceu dois dos pontos de impugnação, incluindo a alegação de interferência desproporcional nesses direitos.
- A juíza Victoria Sharp manteve a proibição em vigor temporariamente para permitir recurso das partes e do Ministério do Interior.
O Tribunal Superior de Londres classificou como ilegal a proibição do grupo Acción Palestina, após recurso da cofundadora Huda Ammori. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, em Londres, e anula a etiqueta de organizacão terrorista para o grupo.
A ação foi impetrada contra a decisão do governo britânico, tomada em julho passado. A proibição havia equiparado Acción Palestina a organizações como Estado Islâmico e Al Qaeda, com pena de até 14 anos para membros.
Os advogados de Ammori alegaram violação da liberdade de expressão e do direito à reunião. O tribunal considerou dois motivos de impugnação, mas manteve o regime restritivo em vigor temporariamente para apreciação de recursos.
Contexto legal e próximos passos
A decisão ainda permite ao governo britânico encaminhar recursos a instâncias superiores. A advogada de Ammori ressaltou o foco em protestos pró-Palestina como exercício democrático. A defesa enfatiza a necessidade de equilíbrio entre segurança e liberdades civis.
A Hamas, a Palestina e os desdobramentos no Reino Unido permanecem em pauta, com desdobramentos esperados em audiências futuras. A avaliação do impacto na mobilização pró-Palestina é objeto de monitoramento pelo governo britânico.
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