- O deputado Nikolas Ferreira cobrou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão do pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli na pauta da Casa.
- A manifestação ocorre após a Polícia Federal encaminhar ao STF um relatório defendendo a suspeição de Toffoli, com base em mensagens entre o magistrado e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
- O gabinete de Toffoli classificou o pedido como ilações e disse que a instituição não tem legitimidade para apresentá-lo, citando o artigo 145 do Código de Processo Civil.
- Juristas indicaram incorreção na fundamentação, afirmando que o dispositivo correto é o artigo 146 do CPC; caso Toffoli rejeite, o plenário decidirá sobre a parcialidade.
- Toffoli publicou novo comunicado admitindo ser sócio da empresa Maridt, ligada ao grupo do resort Tayayá até fevereiro de 2025, dizendo seguir a Lei Orgânica da Magistratura e que não recebeu valores de Vorcaro ou de seu cunhado.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou, pelas redes, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, inclua na pauta o pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do STF. Ferreira disse que a omissão é inadmissível diante de informações públicas.
A manifestação ocorre após a Polícia Federal enviar ao STF um relatório que defende a suspeição de Toffoli. O documento chegou ao ministro Edson Fachin e se baseia em mensagens do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, indicando possível contato entre Toffoli e o empresário.
O gabinete de Toffoli confirmou o pedido, mas classificou-o como ilação. A nota afirmou que a instituição não é parte no processo e citou o artigo 145 do CPC para sustentar a ilegitimidade do requerente, afirmando que a resposta de mérito seria direcionada ao presidente da Corte.
Controvérsias jurídicas
Juristas questionaram a fundamentação citada pelo ministro. A advogada Anne Dias disse que o dispositivo correto para a ilegitimidade seria o artigo 146 do CPC, já que o 145 trata de suspeição. Ela apontou ainda que a Procuradoria-Geral da República, como parte, tem legitimidade para apresentar o pedido.
Dias reagiu afirmando que o plenário do STF decidirá eventual alegação de parcialidade. Caso haja rejeição, o tema seguirá ao plenário, sob relatoria do presidente da Corte, para deliberação.
Novo comunicado de Toffoli e participação societária
Nessa quinta-feira, Toffoli divulgou novo comunicado confirmando ser sócio da empresa Maridt, associada ao grupo detentor do resort Tayayá até fevereiro de 2025. Ele sustentou a legalidade da participação com base na Lei Orgânica da Magistratura, que permite ao magistrado integrar quadros societários, desde que não atue como administrador.
O ministro afirmou ainda que não recebeu qualquer valor de Vorcaro ou de Fabiano Zettel. A defesa reforçou que as informações sobre vínculos devem observar a legislação aplicável e que não houve prática de atos de gestão por Toffoli.
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