- juiz bloqueia o Pentágono de reduzir o posto militar retirado e a pensão do senador Mark Kelly por ele ter incentivado tropas a rejeitar ordens ilegais.
- decisão preliminar foi de Richard Leon, indicado por George W. Bush, e critica a tentativa de censurar Kelly.
- Kelly é ex-capitão da marinha e ex-astronauta, e participou de um vídeo em que democratas lembram a obrigação de recusar ordens ilegais.
- um grande júri em Washington DC não indiciou os seis congressistas envolvidos no vídeo.
- a decisão sustenta direitos de expressão e serve de balizamento aos esforços da administração Trump sobre o tema.
O juiz dos EUA bloqueou o Pentágono de reduzir o posto militar já honorário e a pensão do senador Mark Kelly. A decisão preliminar, proferida pelo juiz Richard Leon, impede a ação após Kelly ter pedido aos militares que rejeitassem ordens ilegais.
Kelly, veterano da marinha e ex-astronauta que representa o Arizona no Senado, participou de um vídeo divulgado em novembro em que lembrou os militares do dever de recusar ordens ilegais. O material também envolveu outros democratas.
Contorno jurídico e desdobramentos
O secretário de Defesa, Pete Hegseth, enviou uma carta de censura ao senador em 5 de janeiro, afirmando que Kelly pretendia minar a ordem e a disciplina militar. Kelly abriu processo contra a tentativa de reduzir o posto e a pensão uma semana depois.
Uma grande mostragem de Washington viu uma decisão do júri somar a não indiciando os seis congressistas presentes no vídeo. Entre eles estavam Kelly, a senadora Elissa Slotkin e membros da Câmara Jason Crow, Maggie Goodlander, Chris Deluzio e Chrissy Houlahan.
Contexto e posições
O tribunal considerou que Hegseth violou direitos de expressão de Kelly e ameaçou liberdades constitucionais de muitos veteranos. O juiz sugeriu que autoridades rejeitem atitudes que reduzem o espaço de debate público sobre questões militares.
Defensores de Kelly ressaltam que a proteção a direitos civis persiste mesmo em temas sensíveis de segurança nacional. A defesa sustenta que ações administrativas devem ser utilizadas, não medidas punitivas, para lidar com críticas públicas.
Panorama institucional
Os advogados do governo argumentaram que o caso envolve disciplina militar, não jurisdição judicial. Em resposta, o juiz destacou que a liberdade de expressão é parte essencial do debate público em assuntos militares, especialmente envolvendo membros da reserva e veteranos.
A decisão de Leon ressalta limitações a tentativas de penalizar dissidência política por meio de ações administrativas. O caso segue sem conclusão sobre eventuais medidas disciplinares contra Kelly ou outros atores envolvidos.
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