- Congresso aprovou lei que endurece a multirreincidência em delitos leves, com pena de até três anos de prisão para quem reincidir mais de três vezes; há aumento de sanções em casos de pequenas estelionatos e roubo de telefones ou dispositivos que contenham dados pessoais. A norma também permite proibir a presença em determinado locais.
- A mudança altera o Código Penal e a Lei de Enjuiciamento Criminal e deve ser publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE).
- Votação teve atuação híbrida entre os parceiros do governo: PSOE apoiou a favor, ao lado de PP, Vox, Junts e UPN; grupos de esquerda votaram contra (exceto ERC, que se absteve); Sumar acusou o PSOE de se deixar influenciar pela ultradireita.
- Mônica García, ministra da Saúde, disse que o espaço progressista nunca esteve tão unido; a ala da esquerda quer fortalecer a aliança entre Sumar, IU, Más Madrid e Comunes, com o lema “Un paso al frente” para o ato de apresentação em 21 de fevereiro.
- No Supremo, ex-ministro de Transportes, José Luis Ábalos, e o ex-assessor Koldo García participam de vista preliminar na ação sobre a trama das máscaras; a defesa pediu suspensão até pronúncia da União Europeia sobre a competência do tribunal.
O Congresso aprovou nesta quinta-feira uma lei que aumenta as penas para reincidentes em delitos leves, já pronta para publicação no BOE. A norma modifica o Código Penal e a Lei de Enjuiciamento Criminal, prevendo até três anos de prisão para quem comete mais de três reincidências em delitos leves, como furtos. Também endurece penas para pequenas fraudes e furto de telefones ou dispositivos que contenham dados pessoais. A lei autoriza ainda a proibição de presença em determinados lugares.
A proposta contou com apoio de partidos da direita e com a participação da esquerda, em uma relação de forças atípica para o governo. O PSOE apoiou o texto ao lado de PP, Vox, Junts e UPN. Grupos da esquerda, exceto ERC, votaram contra. A líder de Sumar, Mónica García, afirmou que o espaço progressista não havia estado tão unido. A posição de Sumar inclui a participação de IU, Más Madrid e Comunes, que lançam uma aliança com o lema Un paso al frente.
A ofensiva política em torno da medida contrastou com a percepção de coesão no Executivo, já que a votação reuniu votos de apoio cruzados. Partidos de esquerda variações discordaram, defendendo mudanças no texto ou a abstenção de alguns; a tramitação segue com a expectativa de publicação integral ainda neste mês.
Caso no Tribunal Supremo
Ex-ministro de Transportes José Luis Ábalos e o ex-assessor Koldo García chegaram ao Tribunal Supremo para processo envolvendo a aquisição de materiais relacionados à chamada “trama das mascarilhas”. A defesa de Koldo Garcia pediu a suspensão da oitiva até que a UE se manifeste sobre a competência do Supremo, já que Ábalos não é mais aforado.
O processo envolve o empresário Víctor de Aldama, que também participa da ação como acusado. A audiência preliminar analisa questões de competência e as etapas seguintes do julgamento, marcado para continuidade. As informações são atualizadas de forma independente, sem atribuição de responsabilidade a indivíduos não envolvidos diretamente na decisão judicial.
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