- O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou, nesta quarta-feira 11, duas ações que poderiam cassar o mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), com decisões unânimes.
- As ações foram apresentadas pela Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV — e por Sara Azevedo, que disputou o Senado em 2022 pelo PSOL; as acusações envolvem uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder político e econômico.
- Os autores também acusam Nikolas de integrar e promover uma rede de disseminação de informações falsas sobre urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
- O relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou não haver provas suficientes para condenar o deputado e defendeu o sistema eleitoral; cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
- Nikolas Ferreira parabenizou o TRE-MG pela tecnicidade e pela isenção, em postagem nas redes sociais.
O TRE de Minas Gerais rejeitou nesta quarta-feira 11 duas ações que poderiam cassar o mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). As decisões foram unânimes. As ações foram movidas pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, e pela ex-candidata ao Senado pelo PSOL, Sara Azevedo.
As entidades acusam o parlamentar de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder. Sara Azevedo aponta participação de Nikolas em rede de disseminação de informações falsas sobre urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
Decisão do TRE-MG
O tribunal manteve as acusações sem condenar o deputado, afirmando falta de provas suficientes. O relator, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, defendeu o sistema eleitoral e rejeitou as acusações de ilações sem lastro.
Cabe recurso contra a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nikolas Ferreira afirmou, em suas redes sociais, que houve tecnicidade e isenção na atuação do TRE-MG.
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