- STF retoma, nesta quarta-feira, 11, o julgamento de Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias, sobre recurso contra condenação por crime ambiental ligado ao loteamento Vila Verde, próximo à reserva biológica do Tinguá.
- O relator Flávio Dino votou pela manutenção da condenação; Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam esse entendimento, enquanto André Mendonça abriu divergência a favor da defesa.
- O ministro Gilmar Mendes será o próximo a votar e já sinalizou que pode avaliar controvérsias no processo e a possibilidade de acordo de não persecução penal.
- A Procuradoria-Geral da República foi contra esse tipo de acordo, alegando danos ambientais relevantes; a defesa sustenta que mudanças técnicas normativas na área poderiam alterar a interpretação e propõe compensação ambiental.
- Se houver reversão, Reis voltaria a ter direitos políticos, poderia disputar cargos majoritários e influenciar alianças políticas no Rio de Janeiro, especialmente em referência ao governo de Claudio Castro.
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira 11 o julgamento do recurso apresentado por Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias e dirigente do MDB fluminense. A ação visa reverter a condenação por crime ambiental e recuperar seus direitos políticos. O caso volta à pauta após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Reis foi condenado em 2016 a mais de sete anos de prisão por irregularidades envolvendo o loteamento Vila Verde, próximo à reserva biológica do Tinguá. A defesa apresentou recursos sucessivos e a pena não chegou a ser cumprida. Os embargos em análise representam a última tentativa de modificar a decisão.
Até o momento, o placar no STF é desfavorável ao ex-prefeito. O relator Flávio Dino votou pela manutenção integral da condenação, seguido por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. André Mendonça abriu divergência defendendo entendimento mais favorável à defesa.
Desdobramentos no STF
O ministro Gilmar Mendes é o próximo a votar, e tem sido analisado com expectativa após apontar controvérsias no processo e a possibilidade de acordo de não persecução penal. A Procuradoria-Geral da República já se posicionou contra esse tipo de acordo, citando danos ambientais relevantes.
A defesa sustenta que mudanças técnicas e normativas na área questionada podem alterar a interpretação do caso, propondo medidas de compensação ambiental. A eventual reversão da condenação pode impactar o cenário político fluminense. Reis ficou inelegível em 2022 e viu sua pré-candidatura ao governo perder força.
Caso recupere os direitos políticos, Reis poderá disputar cargos majoritários e influenciar alianças para o próximo pleito. O quadro político atual envolve o governo de Claudio Castro, do PL, e disputas internas no grupo que sustenta a gestão.
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