- A Procuradoria e a Advocacia Geral do Estado solicitam ao Tribunal Constitucional que acolha o recurso de amparo de Carles Puigdemont contra a decisão do Supremo de não conceder a amnistia pela malversação associada ao referendo de 1 de outubro de 2017.
- O parecer sustenta violação do direito à tutela judicial efetiva, alegando que o Supremo fez interpretação irrazonável das exceções previstas na lei de amnistia.
- O Supremo apontou duas exceções para não aplicar a amnistia: enriquecimento pessoal ou benefício patrimonial, e afetar interesses econômicos da União Europeia; os magistrados argumentaram que os dirigentes usaram dinheiro público, gerando benefício, e que uma possível secessão reduziria receitas da UE.
- A Advocacia e a Procuradoria defendem que a norma visa amnistiar a malversação cometida no âmbito do procés, e os relatórios integram o ciclo de recursos de Puigdemont e de outros líderes independentistas, como Junqueras, Turull, Bassa, Romeva e Comín.
- O Tribunal Constitucional aguarda a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a lei de amnistia para resolver os embargos; o parecer do Advogado Geral da UE, Dean Spielmann, sustenta a lei e afasta autoamnistia, abrindo caminho para o perdão a Puigdemont e aos demais.
A Fiscalia Geral do Estado pediu ao Tribunal Constitucional que aceite o recurso de amparo apresentado pelo ex-presidente catalão Carles Puigdemont contra a decisão do Supremo Tribunal de não conceder-lhe amnistia pela acusação de malversação associada ao referendo de 1º de outubro de 2017. A Advocacia Geral do Estado também apresentou a mesma posição, alinhando-se aos interesses de Puigdemont e de outros dirigentes implicados.
O pedido envolve Puigdemont e também os ex-vicepresidentes Oriol Junqueras, além de ex-conselheiros como Jordi Turull, Dolors Bassa, Raül Romeva e Antoni Comín, que já haviam tido decisões semelhantes pelo Supremo. A defesa sustenta que houve violação do direito à tutela judicial efetiva devido a uma interpretação irrazofha das exceções previstas na lei de amnistia.
Em relatório obtido pelo jornal, a Advocacia entende que o Supremo extrapolou o sentido da norma ao rejeitar a aplicação da amnistia com base em dois argumentos: benefício patrimonial e impacto econômico sobre a UE. A leitura afirma que o uso de recursos públicos, e não de recursos pessoais, não configura ganho econômico direto para os acusados.
A Procuradoria sustenta que o objetivo da lei é amparar o crime de malversação ocorrido no contexto do procés. Segundo as informações, o Ministério Público acompanha a mesma linha de argumento, conforme antecipado pela imprensa e confirmado por fontes jurídicas próximas ao caso.
Contexto e próximos passos
Os recursos de amparo ainda aguardam decisão do Constitucional. Com a entrada dos informes, a corte deverá decidir se mantém o rumo inicial ou se se descola da linha adotada pelo Supremo. Também aguardam posicionamento Puigdemont, Junqueras e demais lideranças envolvidas.
Fontes jurídicas indicam que o Constitucional aguarda a possível jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a lei de amnistia para orientar os amparos. O parecer do advogado-geral da UE, divulgado no ano anterior, sustentou a aprovação da lei, sem reconhecer autoamnistia nem impactos à UE, abrindo caminho para eventuais perdões aos líderes do procés.
Entre na conversa da comunidade