- Motta determinou que a fila de CPIs tem prioridade pelos pedidos antigos, mantendo cerca de quinze solicitações desde 2023 antes de abrir a CPI do Master.
- O Regimento Interno não estabelece explicitamente a ordem de instalação, mas a prática usa data de protocolo como critério, segundo a Questão de Ordem 246/2003, e não há comissões ativas hoje.
- Entre as CPIs aguardando despacho estão a da Abuso de Autoridade e a da 123 Milhas; a CPI do Master é uma das mais novas, protocolada neste ano.
- O autor da CPI do Master, deputado Rodrigo Rollemberg, sustenta que a comissão deve ser instalada de imediato, citando norma constitucional e regimental; o STF considera a abertura de CPIs um direito das minorias.
- A oposição cobra transparência na aplicação da fila e diz que postpones podem privilegiar aliados; Motta não respondeu publicamente sobre a questão de ordem.
A Câmara dos Deputados avalia a instalação de uma CPI do Banco Master, mas o presidente da Casa, Hugo Motta, travou a pauta ao abrir uma fila de 15 pedidos de CPI acumulados desde 2023. Segundo ele, esses requerimentos devem ser avaliados na ordem de protocolo antes de qualquer novidade, incluindo o da instituição financeira alvo do caso Master.
Motta sustenta que o Regimento Interno não estabelece explicitamente a ordem de instalação, mas se baseia em uma prática de Questões de Ordem para priorizar por data de protocolo. Em ano eleitoral, lei interna busca evitar sobrecarga de comissões e desgaste institucional ao privilegiar pedidos antigos.
A defesa de Motta é que a fila é real e deve ser respeitada para evitar alegações de favorecimento. A prática, segundo assessoria, vem da Questão de Ordem 246/2003, que orienta a ocupação das cinco vagas de CPIs pela data de protocolo, ainda que não esteja no regimento.
O que está em jogo com a CPI do Master
O autor do pedido da CPI do Banco Master, deputado Rodrigo Rollemberg, defende que a comissão deveria ser instalada imediatamente, independentemente da fila. Ele afirma que o caso cumpre requisitos constitucionais e regimentais, incluindo mais de um terço das assinaturas, fato determinado e prazo para funcionamento.
Rollemberg citou o artigo 58, § 3º, da Constituição e o artigo 35 do Regimento Interno, argumentando que o verbo instituir é imperativo. Também ressaltou que, conforme o regimento, após protocolo, o presidente deve publicar os requerimentos se atendem aos requisitos formais.
Oposição e transparência
A oposição cobra transparência na aplicação da fila. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, defende serenidade institucional e observância ao regimento, mas exige clareza sobre como a regra é aplicada.
Ele aponta que a CPI do Abuso de Autoridade, protocolada em 2023, é exemplo de requerimento antigo sem avanço. A crítica é que a cronologia não deve gerar percepção de seletividade ou favorecimento.
Pedidos em espera
Entre os pedidos mais antigos, destaca-se o da CPI do Abuso de Autoridade, apresentado em 2022 por Marcel van Hattem. A proposta investiga violações de direitos e supostos abusos de autoridades, incluindo TSE e STF.
O pedido foi reapresentado em 2023 e ficou em quarto lugar na fila. A Câmara já não tem nenhuma comissão em funcionamento, segundo a assessoria de Motta, o que alimenta o debate sobre prioridades.
Fonte de pressão para a instalação está no pedido da CPI do Master, que sustenta que, se houver a necessidade de cumprir a Constituição, a CPI deve seguir adiante sem considerar a fila. O tema permanece em pauta para avaliação da Presidência.
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