- A oposição afirma que, com 281 assinaturas já reunidas, a CPMI do Banco Master deve ser instaurada, independentemente de leitura formal do requerimento por parte do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
- O conflito gira em torno da necessidade de leitura do requerimento em sessão do Congresso, que depende de convocação de Alcolumbre; a leitura é considerada obrigatória pela leitura do regimento.
- O STF já decidiu que, quando os requisitos constitucionais para CPIs são atendidos, a instalação é ato vinculado da Mesa, sem espaço para avaliação política.
- A leitura pode ser adiada por razões regimentais e políticas, e há risco de o início efetivo dos trabalhos ficar prejudicado se a instalação ocorrer perto do período eleitoral.
- Há acusações de pressões externas envolvendo ministros do STF e críticas à conduta de alguns membros do Judiciário, alimentando a tensão entre os Poderes sobre a viabilidade e andamento da CPMI.
Com o número mínimo de assinaturas já reunido para investigar o Banco Master, a oposição sustenta que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, não tem margem constitucional para barrar a criação de uma CPMI. A leitura formal do requerimento depende de convocação por parte de Alcolumbre, segundo apuração.
O requerimento apresentado soma 281 assinaturas — 42 senadores e 239 deputados — acima do mínimo exigido pela Constituição. A disputa gira em torno da necessidade de leitura em sessão do Congresso, o que depende do acionamento pelo presidente.
Segundo a Constituição, são necessários assinatura de um terço, fato determinado e prazo certo para a criação de CPIs e CPMIs. O STF já firmou que o cumprimento desses critérios vincula a instalação, sem espaço para avaliação política.
Historicamente, decisões sobre CPIs foram firmadas pelo STF mesmo diante de resistência da presidência. Em 2021, a CPI da Covid no Senado foi instalada após manifestação do tribunal, com o Senado sob a liderança de Alcolumbre. Em 2007, a CPI do Apagão Aéreo também teve autorização judicial.
Desde o retorno dos trabalhos no Legislativo, em fevereiro, a oposição busca impor a instalação do colegiado sobre o Master. Um requerimento na Câmara foi protocolado, mas o presidente Hugo Motta citou a ordem cronológica para a instalação de CPIs, mantendo o Master atrás de outros pedidos.
Diante disso, a oposição recorreu à CPMI, alegando que não há fila para esse tipo de comissão. O deputado Zé Trovão afirmou que, com as assinaturas superando o mínimo, a CPMI deveria ser instaurada na primeira sessão. A leitura, segundo ele, é obrigação do presidente.
Carlos Jordy reforçou que a CPMI não está sujeita à fila da Câmara, desde que cumpridos os requisitos. Caso a leitura não ocorra, ele adiantou possibilidade de medidas judiciais para garantir a instalação.
Enquanto o impasse persiste, a leitura do requerimento poderá iniciar o processo de instalação. Ainda há discussão sobre o momento exato da convocação, já que a data pode depender de outros temas em pauta.
Nos bastidores, o embate envolve também a dosimetria das penas por atos de 8 de janeiro. Aliados de Alcolumbre mencionam que a leitura do requerimento da CPMI poderia ocorrer concomitantemente à tramitação do veto ao projeto, via regimento.
A oposição aponta pressões externas como elemento do conflito, citando reportagens sobre contatos entre autoridades do STF e membros do Senado para evitar a CPMI. Técnicos afirmam que o tema envolve equilíbrio entre Poderes e independência institucional.
Parlamentares destacam que a CPMI representa instrumento de apuração de minorias. A defesa sustenta que a aprovação depende da leitura formal e de uma sessão convocada para esse fim. O desenlace deve ocorrer nos próximos dias, conforme o ritmo do Congresso.
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