- O governo de Queensland apresentou um projeto de lei que não implementa as recomendações do inquérito de Wieambilla sobre avaliações mentais obrigatórias para licenças de arma, apesar do pedido do coroner.
- O texto, apresentado em resposta ao ataque de Bondi, trata de posse de armas e antissemitismo, além de responder ao inquérito de Wieambilla.
- O laudo do coroner, Terry Ryan, endurece o tema ao apontar que algumas armas usadas eram legalmente possuídas e recomenda avaliar a viabilidade de avaliações mentais obrigatórias para quem solicita licença de arma.
- O oponente do governo acusa o Executivo de ceder ao lobby das armas; o projeto mantém restrições adicionais, sem adotar buyback nacional ou novas regras sobre o número ou tipo de armas.
- Entre outras medidas, o projeto simplifica exigências para ordens de proibição de arma, investe em tecnologia de drones, melhora compartilhamento de informações entre polícias e reforça medidas de combate a discurso de ódio.
O governo de Queensland apresentou na terça-feira um projeto de lei que modifica regras sobre posse de armas e aborda antissemitismo, além de responder ao inquérito de Wieambilla. A medida acompanha o ataque de Bondi e incorpora recomendações do inquérito.
Segundo o texto, o inquérito do coroner Terry Ryan, divulgado em novembro, apontou que policiais foram mortos por um trio com transtorno delusional compartilhado. Mesmo assim, parte das armas envolvidas era de titularidade legal.
A oposição afirma que o governo ignorou a recomendação de avaliar mentalmente candidatos a licenças de arma. O ministro da Polícia, Dan Purdie, citou problemas em Western Australia, onde há avaliações de risco, e disse existir escassez de profissionais especializados em Queensland.
A secretária de Justiça, Meaghan Scanlon, acusou o governo de recuar diante de pressões do lobby das armas. O governo também rejeitou um programa nacional de recompra de armas e novas restrições sobre quantidade ou tipo de armamentos.
O texto prevê, ainda, uma mudança de procedimentos para emissão de ordem de proibição de arma, com investimento de 5,3 milhões de dólares em tecnologia de drones e na melhoria do compartilhamento de informações entre as polícias estadual e federal.
As famílias de Rachel McCrow e Matthew Arnold elogiaram medidas de treinamento, comunicação e proteção a oficiais, ressaltando que a discussão deve avançar na melhoria de equipamentos. O inquérito, contudo, apontou que as mortes não decorreram de falha sistêmica.
Paralelamente, o governo apresentou mudanças para controle de discurso de ódio, concedendo ao procurador-geral poder de proibir certain slogans. A proposta prevê critérios para impedir expressões que incitem discriminação ou violência contra grupos.
Criticamente, especialistas jurídicos ressaltam que a lei envolve testes constitucionais complexos, sobretudo por tratar de expressões políticas específicas. Analistas destacam que a norma exige salvaguardas para evitar restrições indevidas.
- Reação das famílias e organizações civis permanece centrada na proteção de profissionais de segurança e no aperfeiçoamento de treinamentos, comunicação e equipamentos. A implementação depende de aprovação legislativa e possível contestação judicial.
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