- O primeiro-ministro de Israel assinou um decreto para revogar a cidadania e deportar dois palestino-israelenses acusados de atos violentos, aplicação da lei antiterrorista de 2023.
- Netanyahu disse que há muitos outros casos semelhantes no caminho para expulsar pessoas condenadas por terrorismo com passaporte israelita ou residência em Jerusalém leste.
- Segundo o jornal Walla, os deportados devem ser enviados à faixa de Gaza; um dos casos envolve Mahmoud Ahmed, libertado em 2024 após 23 anos de prisão por tiroteios contra soldados e civis.
- O outro envolve Muhammad Ahmad Hussein al-Halasi, condenado a dezoito anos por apunhalar duas mulheres em Jerusalém em 2016; prevê-se deportação após o cumprimento da pena.
- A legislação, uma emenda à Lei de Cidadania de 1952, exige ter sido condenado por atos violentos, cumprir a pena e ter recebido benefícios da Autoridade Nacional Palestina; organizações de direitos humanos a criticam como discriminatória.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamín Netanyahu, assinou um decreto para revogar a cidadania e deportar dois palestinos israelenses acusados de atos violentos. A medida, que utiliza uma lei de 2023, marca a primeira aplicação da norma que pune palestinos com passaporte israelense ou residência em Jerusalém Oriental.
O decreto foi confirmado por Netanyahu em comunicado, enquanto viajava para os Estados Unidos. A imprensa local informou que os deportados devem ser enviados à Faixa de Gaza, embora não haja anúncio oficial definitivo.
Ação sob a nova lei de cidadania
Entre os afetados está Mahmoud Ahmed, liberado em 2024 após cumprir 23 anos de prisão por tiroteios contra soldados e civis israelenses. O segundo é Muhammad Ahmad Hussein al-Halasi, condenado a 18 anos por esfaqueamento de duas mulheres em Jerusalém em 2016. A lei prevê deportação após o cumprimento da pena e proíbe o retorno ao país.
O dispositivo legal é uma emenda à Lei de Cidadania de 1952, aprovada com apoio parlamentar. Além de condenação por violência, precisa demonstrar recebimento de auxílios da Autoridade Nacional Palestina, o que a Justiça israelense afirma ser uma forma de premiar atos violentos.
Críticos e contexto
Grupos de direitos humanos questionam a compatibilidade da medida com o direito internacional e argumentam que a norma favorece tratamento distinto com base na etnia. A legislação é defendida por setores da coalizão governista que defendem endurecimento contra ataques.
O governo destaca que já há outros casos em análise e que a aplicação da lei visa responder a ataques contra civis. A mudança ocorre em um momento de tensões na região, com debates sobre soberania e políticas de segurança em territórios ocupados.
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