- O comissário europeu de Migração, Magnus Brunner, afirmou na Eurocâmara que a regularização em larga escala é competência dos Estados, mas que um permiso de residência não é cheque em branco e deve evitar consequências negativas na UE.
- Brunner explicou que, se alguém com permissão de residência viver ilegalmente em outro país da UE ou pedir asilo, deverá ser devolvido ao Estado que emitiu o documento.
- Espanha anunciou a regularização de mais de meio milhão de migrantes, em linha contrária à tendência europeia de endurecer políticas migratórias.
- Em Estrasburgo, a Eurocâmara aprovou listas europeias de países de origem seguros e o conceito de “terceiro país seguro” para facilitar deportações, medidas criticadas por Espanha.
- O debate foi promovido pelo Partido Popular Europeu, com apoio de partidos à direita, refazendo o cenário da política migratória na UE.
O comissário europeu de Migração, Magnus Brunner, disse na Eurocâmara que a regularização em massa decidida pela Espanha é competência dos Estados-membros, mas alerta que um permiso de residência não é “cheque em branco”. Ele pediu cuidado para evitar consequências negativas na UE.
Brunner enfatizou que as regras da União devem ser respeitadas e que cada país deve assegurar que sua decisão não afete negativamente outras partes do bloco. O debate tratou da política de regularização da Espanha e de seu impacto no espaço Schengen.
Segundo o comissário, se alguém com residência regular for encontrado vivendo ilegalmente ou pedindo asilo em outro país da UE, deve ser devolvido ao Estado que emitiu o documento. Brunner citou esse regime como referência para as medidas espanholas.
Mudanças em pauta na União Europeia
A discussão ocorre enquanto a Espanha avançou com a regularização de mais de meio milhão de migrantes, o que contrasta com a tendência de endurecimento migratório no bloco. O debate também ocorreu em meio a votações em Estrasburgo sobre políticas de asilo.
Nesta terça, os eurodeputados aprovaram, por maioria, a criação de uma lista europeia de países de origem seguros, facilitando rejeitar pedidos de asilo de quem vem desses locais. A mudança sobre o conceito de “terceiro país seguro” também foi aprovada, abrindo caminho a centros de deportação fora da UE, alvo de críticas de Espanha e de organizações humanitárias.
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