- Membros do Parlamento Europeu aprovaram mudanças legais que permitem deportar requerentes de asilo para países em que a pessoa pode nem ter estado, desde que exista acordo com o país receptor, com aplicação prevista a partir de junho.
- A medida sustenta acordos como o de Itália com a Albânia e o acordo entre Holanda e Uganda para devoluções de pessoas cuja solicitação de asilo foi negada.
- Em votação separada, os eurodeputados criaram uma lista de “países terceiros seguros”, definindo procedimentos mais rápidos para quem vem desses locais; a lista inclui Geórgia, Turquia, Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos, Tunísia e outros.
- Grupos de direitos humanos alertam para riscos, especialmente com a inclusão da Tunísia, citando abusos contra migrantes e restrições a sociedades civis; 39 ONGs emitiram uma declaração criticando a designação.
- O resultado gerou reações mistas: apoio de partidos de centro-direita e nacionalistas, e críticas de organizações humanitárias que chamam as mudanças de prejudiciais aos migrantes.
O Parlamento Europeu aprovou mudanças legais que ampliam as opções de deportação de requerentes de asilo, incluindo envio para países fora da UE mesmo se o migrante apenas tenha passado por eles. A medida pode entrar em vigor em junho.
As alterações favorecem acordos entre governos europeus e países terceiros para receber migrantes a quem será negado o asilo. O resultado sustenta acordos já existentes, como Itália com a Albânia, e o acordo entre Holanda e Uganda.
A votação ocorreu com apoio de bancadas centro-direita e grupos de direita radical, em meio a críticas de organizações de direitos humanos. O objetivo declarado é endurecer a política migratória da UE e reduzir fluxos irregulares.
Safe third countries list
Em votação separada, os eurodeputados criaram uma lista de “países terceiros seguros”. Trabalhadores do setor de asilo poderão enfrentar processos mais rápidos, com menor chance de conseguir asilo.
A lista inclui candidatos à UE, como Geórgia e Turquia, além de Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia. Críticos apontam riscos de abusos contra migrantes em alguns desses países.
Grupos de direitos humanos alertaram sobre a inclusão da Tunísia, onde foram relatadas prisões de opositores e restrições a civis. Organizações ligadas a migrantes afirmam que a designação limita avaliações individuais.
Repercussões e contexto
Uma coalizão de 39 ONGs afirmou que a classificação de Tunísia como país seguro compromete a avaliação individual do asilo e pode facilitar violações contra migrantes e a sociedade civil. O debate acompanha uma tendência entre partidos nacionalistas na UE.
O italiano Alessandro Ciriani, que liderou o grupo que trabalhou as regras de países seguros, celebrou a votação como início de uma nova fase na gestão migratória, destacando que decisões políticas não devem sofrer interpretações judiciais paralizantes.
O bloco europeu tem endurecido regras de refúgio desde a crise de 2015, com novas propostas que miram centros de retorno offshore. Holanda já firmou acordo com Uganda para devolução de refugiados rejeitados, e outros países estudaram opções semelhantes.
Contexto internacional e dados recentes
No ano passado, mais de 155 mil pessoas tentaram atravessar o Mediterrâneo em barcos, com quase 2 mil mortos ou desaparecidos. Em 2026, vários incidentes continuam, com dezenas de migrantes em risco durante travessias. Autoridades indicam aumento de pressões migratórias na região.
O debate ocorre em meio a críticas de organizações internacionais, que veem riscos de violações de direitos humanos e de desrespeito a avaliações individuais de elegibilidade ao asilo. A UE busca soluções para reduzir custos e atrasos administrativos.
Observações finais
As medidas aprovadas visam acelerar processos e ampliar opções de retorno, mantendo o direito de asilo. As mudanças entram em vigor, segundo a legislação, em junho, com impactos significativos sobre quem busca proteção na UE e onde ela pode ocorrer.
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