- Conselho de Worcestershire deve anunciar, em abril, aumento de até 9% no imposto municipal, autorizado pelo governo para romper o teto de 5%.
- Worcestershire está entre as autoridades autorizadas a exceder o limite; outros condados com teto acima do comum incluem Bournemouth, Christchurch e Poole, Warrington, Trafford, Shropshire, North Somerset e Windsor e Maidenhead.
- Governo vai perdoar aproximadamente £ five bilhões de dívidas históricas de SEND (serviços de necessidades especiais e deficiência) acumuladas por conselhos que gastaram acima do previsto, e criar £ 440 milhões em bolsas de recuperação para áreas economicamente carentes.
- As medidas visam evitar insolvência de muitos conselhos, com expectativa de que £ 6 bilhões de dívida SEND seja tratado até abril de 2028; o perdão fica condicionado a planos locais de implementação de atualizações de SEND.
- A liderança de Worcestershire reconhece “um caos” financeiro; outras regiões, como Hampshire, ainda terão dívidas significativas, mesmo com as medidas de recuperação.
O condado de Worcestershire, liderado pelo Reform UK, deve apresentar no mês de abril o maior aumento de imposto municipal já registrado na Inglaterra. A decisão, que permite elevar o council tax em até 9%, foi autorizada pelo governo após solicitação do próprio conselho.
Essa elevação está entre as chamadas cap-busting, utilizadas por autoridades com histórico de taxas mais baixas para ajustar receitas locais. Em Worcestershire, o objetivo principal é conter déficits herdados relacionados a serviços de necessidades especiais (SEND) e despesas associadas, que comprometeram as finanças regionais nos últimos anos.
O governo informou que a medida é acompanhada de ações para reduzir dívidas históricas de SEND em cerca de £5 bilhões em toda a Inglaterra, com a distribuição de £440 milhões em subsídios de recuperação para áreas economicamente deprimidas. A previsão é evitar que a maior parte dos conselhos entre em situação de insolvência até 2028.
Impactos e contexto
Entre os conselhos beneficiados, estão Bournemouth, Christchurch e Poole; Warrington; Trafford; Worcestershire; Shropshire; North Somerset; e Windsor e Maidenhead, todos com limites de aumento acima do teto de 5%. A justificativa é alinhar as taxas a níveis médios nacionais.
O governo destacou que a intervenção visa, de forma condicionada, que as autoridades adotem planos locais para modernizar serviços de SEND, conforme diretrizes futuras apresentadas em um white paper. A iniciativa também busca atenuar críticas de MPs do norte em relação à distribuição de recursos.
Em Worcestershire, o ajuste fiscal ocorre em meio a dificuldades financeiras reconhecidas pela liderança do partido Reform, que também pediu autorização para tomar empréstimos de até £71 milhões a partir de abril para evitar insolvência efetiva. O episódio acontece após críticas internas ao que foi descrito como má gestão anterior.
Repercussões políticas e cenário ampliado
Com o aumento, a região pode enfrentar constrangimentos políticos, já que a medida contrasta com a promessa de manter taxas baixas feita pela sigla. Em Warwickshire, o reajuste mais baixo proposto recentemente foi rejeitado por oposição, que argumentou que cortes adicionais nos serviços poderiam comprometer a viabilidade do governo local.
A presidente da Local Government Association destacou que a redução de dívidas de SEND alivia o risco imediato de insolvência para muitos conselhos, embora defenda que o abatimento total de déficits históricos e futuros seja essencial para a reforma do sistema.
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