- Câmara aprovou regime de urgência para dez propostas, permitindo votação direta no plenário.
- Entre os textos, está a divulgação obrigatória do Ligue 180 em matérias sobre violência contra a mulher (PL 6140/25) e a possibilidade de fabricar versão genérica de medicamentos de perda de peso com quebra de patente (PL 68/26).
- Outros itens autorizam o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap) para distribuição de água em áreas com seca e reconhecem Campina Grande como destaque no Carnaval cristão (PL 646/25 e PL 756/25).
- Também constam medidas sobre internação de menor que praticou ato de extrema crueldade contra animal e o marco legal do transporte público urbano (PL 41/26 e PL 3278/21).
- Completam a lista a transição tributária para a indústria química (PLP 14/26) e a regulamentação da profissão de trabalhador em refeições coletivas (PL 6601/25).
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, 9, o regime de urgência para dez propostas. Com o regime, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara. A votação é parte de um processo acelerado na casa.
Entre as propostas, há itens que tratam de divulgação de informações, patentes, funcionamento de mesas diretora, ações de defesa civil e políticas públicas diversas. A pauta envolve temas de violência contra a mulher, saúde, educação e transporte público. (Conteúdo baseado na Agência Câmara)
- PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ): torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação.
- PL 68/26, de Mário Heringer (PDT-MG): declara medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound como de interesse público para facilitar a quebra de patente e criar versão genérica com preço reduzido.
- PRC 80/25, de Laura Carneiro (PSD-RJ): autoriza membros efetivos da Mesa Diretora a integrarem liderança partidária e comissões permanentes e temporárias.
- PL 646/25, de Eriberto Medeiros (PSB-PE): autoriza o uso do Funcap para custear distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca.
- PL 756/25, de Simone Marquetto (MDB-SP): reconhece Campina Grande (PB) como a cidade com maior número de famílias cristãs no Carnaval brasileiro.
- PL 41/26, de Rosana Valle (PL-SP): prevê internação de criança ou adolescente que pratique ato de extrema crueldade contra a vida de animal.
- PL 481/25, de Jack Rocha (PT-ES): estabelece recursos para campanhas educativas permanentes sobre violência doméstica e familiar contra a mulher.
- PL 3278/21, do Senado: institui o marco legal do transporte público coletivo urbano.
- PLP 14/26, de Carlos Zarattini (PT-SP): estabelece transição tributária para o setor de indústria química em 2026, antes do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
- PL 6601/25, de Marcos Pereira (Republicanos-SP): regula a profissão de trabalhador em refeições coletivas em cozinhas de produção e fornecimento de grandes refeições.
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