- Câmara aprovou tramitação em regime de urgência para projeto que permite a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados em diabetes tipo dois e obesidade.
- Regime facilita a análise diretamente no plenário, sem passar por comissões.
- A proposta classifica os fármacos Mounjaro e Zepbound como de interesse público, o que permitiria que outras empresas fabriquem medicamentos semelhantes e aumentem a oferta.
- A votação ocorreu com 337 votos a 19, gerando protestos de deputados que veem insegurança jurídica para o setor.
- A Anvisa investiga mais de 200 casos suspeitos de pancreatite associados ao uso de canetas emagrecedoras, com seis mortes; os casos envolvem marcas como Ozempic, Mounjaro e Saxenda, e podem envolver produto falsificado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o regime de urgência para um projeto de lei que autoriza a quebra de patente de medicamentos à base de tirzepatida, usados no tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade. A medida permite que outras empresas fabricem cópias e ampliem a oferta. Votação ocorreu após sessão no plenário.
O requerimento de urgência, apresentado pelo PDT-MG, foi aprovado por 337 votos a 19. O projeto atribui caráter de interesse público aos fármacos Mounjaro e Zepbound, facilitando a produção de similares no mercado. A ideia mira reduzir preços e ampliar disponibilidade.
Durante a discussão, parlamentares que apoiam a proposta destacaram benefícios para a saúde pública, citando o peso da obesidade no custo global de tratamentos. Especialistas e representantes do setor divergem sobre impactos para inovação.
Por outro lado, oppositores argumentaram que a quebra de patente pode criar insegurança jurídica e afetar investimentos em pesquisas. Eles ressaltaram a importância de fortalecer a proteção à propriedade intelectual no setor farmacêutico.
A tramitação ocorre diante de informações da Anvisa sobre casos de pancreatite possivelmente relacionados ao uso de canetas emagrecedoras. A agência já investiga mais de 200 notificações e seis mortes associadas aos medicamentos, com casos supostamente envolvendo Ozempic, Mounjaro e Saxenda.
A Anvisa alerta que, embora o nome comercial apareça nas notificações, alguns casos podem envolver produtos falsificados. A agência acompanha a evolução dos registros e reforça a necessidade de confirmação de cada relato.
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