- O governo de New South Wales concedeu poderes policiais ampliados durante a visita do presidente israelense Isaac Herzog, para supostamente manter a segurança pública.
- O Palestine Action Group questionou no tribunal se a declaração de “major event” foi usada de forma inadequada para silenciar protestos.
- Os poderes vão até quinta-feira em áreas do centro da cidade e bairros do leste, incluindo a possibilidade de busca, remoção de pessoas e fechamento de locais.
- Quem não cumprir pode pagar multa de até cinco mil e quinhentos dólares; há planos de protesto que vão da prefeitura ao parlamento estadual.
- O tribunal avaliaria se a ação foi apropriada; o governo sustenta que a medida visa segurança do presidente, de autoridades e da comunidade, não a supressão de protestos.
O governo de New South Wales acionou poderes de evento maior para a visita do presidente israelense Isaac Herzog, aumentando o raio de atuação da polícia em Sydney. A ação foi questionada pela Palestine Action Group, que argumenta uso indevido para frear protestos.
A audiência de urgência ocorreu na segunda-feira no Supremo Tribunal, antes de uma manifestação prevista para a noite, com objetivo de Marchar do Town Hall ao parlamento estadual. O grupo acionou a Justiça contra a lei que regula grandes eventos.
Palestine Action Group contestou a aplicação ampla dos poderes, defendendo que eles vão além do necessário para a segurança do presidente e da comunidade. O governo rebateu, afirmando que é essencial para proteger visitantes e público.
O que mudou com a declaração de grande evento
A declaração autoriza a polícia a mover pessoas, fechar locais e emitir ordens para evitar desordem. Dentro da área designada, podem ser realizadas buscas, a qualquer pessoa no local, e quem não cumprir pode enfrentar multas de até 5.500 reais.
A advogada Felicity Graham apontou que a medida busca impedir expressão política em espaço público contra o visitante. Ela citou declarações do governo sobre evitar conflitos que poderiam manchar a imagem do estado.
O juiz Robertson Wright analisou a motivação do governo, citando riscos de segurança após o ataque em Bondi, que resultou na morte de 15 pessoas. Ainda não há decisão final sobre a legalidade da medida.
Brendan Lim, representante do governo, sustentou que o termo evento é amplo e visa manter a segurança de autoridades, visitantes e público diante de ameaças nacionais. A defesa ressaltou que Hyde Park foi excluído, o que indicaria foco em segurança, não repressão a protestos.
A decisão estava prevista para as 16h, com a marcha marcada para começar às 17h30, de acordo com o plano do grupo. A ação também envolve restrições adicionais de uma ordem de assembleia pública, extensível para áreas designadas.
A oposição à visita corre num contexto de tensões políticas e religiosas, com o grupo condenando o uso de leis excepcionais para restringir a participação cívica. O caso continua sob avaliação judicial até novo despacho.
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