- O STF condenou o núcleo da trama golpista e o STM vai analisar a perda de postos e patentes de Bolsonaro e de outros quatro réus militares, após a condenação definitiva.
- Os processos no Superior Tribunal Militar começaram em 3 de fevereiro, por ações do Ministério Público Militar, e aguardam relatores, com julgamento no plenário ainda sem data.
- A análise na Justiça Militar não é reavaliação criminal, e sim um aspecto administrativo/disciplinares para verificar indignidade para o oficialato.
- A Constituição prevê que, em casos de condenação definitiva a mais de dois anos de prisão, a Justiça Militar pode declarar indignidade e abrir a possibilidade de exclusão.
- O procedimento no STM envolve representação, designação de relator e revisor, defesa, inclusão em pauta e decisão do plenário, com comunicação ao comandante e eventual suspensão de remuneração.
Até o STM analisar a perda de postos e patentes, o Superior Tribunal Militar passa a julgar pedidos de exclusão de Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados na esfera criminal. A medida depende de avaliação de indignidade para o oficialato após a condenação definitiva pelo STF.
Os pedidos foram apresentados pelo Ministério Público Militar e tratam da possibilidade de destituir Bolsonaro e os demais réus das suas funções e patentes. A tramitação no STM começou em 3 de fevereiro e, segundo a defesa, os casos serão levados a julgamento no plenário após relatores indicarem as etapas.
A decisão no STM não reabre o mérito criminal nem altera as penas já impostas pelo STF. O foco é a verificação administrativa e disciplinar, conforme previsto na Constituição, para indicar se os condenados permanecem no oficialato.
Como funciona o processo
O STM recebe a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato, com base na condenação definitiva. O tribunal nomeia um relator e um revisor, que analisam defesa e informações, em prazos determinados.
O plenário, formado por 15 ministros, decide pela perda de posto e de patente caso considere o militar indigno para o cargo. Em caso de confirmação, a exclusão pode impactar remuneração e benefícios.
Contexto da decisão
No STF, a Primeira Turma apontou penas que vão de 2 a 27 anos e 3 meses para integrantes do núcleo da trama golpista, incluindo Bolsonaro e outros militares. Os processos criminais já estão encerrados, sem possibilidades de recursos.
Com a conclusão no STF, abre-se espaço para a análise no STM sobre a indignidade para o oficialato. A etapa na Justiça Militar depende apenas da avaliação administrativa, não de novo julgamento criminal.
Próximos passos
A definição sobre a perda de postos e patentes depende da decisão do STM. Caso seja aceita, o comando da Força correspondente é avisado para aplicar as medidas administrativas cabíveis. A decisão pode ainda ser revista no STM, caso ocorram novos desfechos jurídicos.
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