- O borrador da lei de amnistia, apresentado pela presidenta encarregada Delcy Rodríguez, promete amnistia general para delitos políticos entre 1 de janeiro de 1999 e 30 de janeiro de 2026, mas limita o alcance a dez episódios específicos de violência, incluindo o período pós-eleições de julho de 2024.
- O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, visitou uma prisão em Caracas e disse às famílias de presos políticos que, assim que a lei for aprovada, todos serão soltos em até uma semana, com prazos indicados para terça ou sexta-feira.
- Deputados da oposição analisam o texto, com reservas sobre o alcance e sugestões de mudanças, como a derrogação de normas relacionadas ao ódio e suspender processos que afetaram direitos políticos.
- O ex-presidente do governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero reuniu-se com Delcy Rodríguez, dirigentes opositores e familiares de presos, considerando a amnistía ambiciosa e um marco importante.
- Perguntas sobre quem fica fora da medida persistem, incluindo a juíza María Lourdes Afiuni e muitos militares; estima-se que haja cerca de mil presos políticos, com até seiscentos ainda encarcerados, e a tramitação é questionada por especialistas quanto a prazos e critérios.
A amnistia proposta pela presidente encarregada Delcy Rodríguez circula entre deputados um dia após ser aprovada em primeira discussão. O texto aponta uma amnistia geral para delitos políticos, com marco temporal de 1º de janeiro de 1999 a 30 de janeiro de 2026, mas limita o alcance a 10 episódios de violência.
Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, visitou uma prisão em Caracas onde ficam ao menos 80 detidos por motivos políticos. Famílias que acampam perto da sede da Polícia Nacional Bolivariana foram recebidas pelo deputado, que prometeu liberar todos assim que a lei for aprovada, prevendo liberações imediatas até o fim da próxima semana. Foi a primeira visita de alto representante do governo às famílias em mais de um mês de protestos.
Os parlamentares oposicionistas avaliam a redação do texto antes de o projeto ir à votação no plenário. Alguns demonstram reservas quanto ao alcance e defendem alterações durante o debate do articulado. Entre as propostas está a revogação de normas usadas para perseguir críticos, como a lei contra o ódio. Outros defendem suspender processos que levaram a inabilitações políticas.
O borrador, com seis páginas, lista dez episódios considerados centrais na história de confrontos políticos, incluindo o golpe de 2002 e o paro petrolero de 2002-2003. Também aparecem protestos de 2004, o fechamento de RCTV em 2007, as eleições de 2013, os ciclos de protestos de 2017 e 2019, além do período após as eleições de 2024. O texto restringe a amnistia a esse conjunto, mesmo diante de detenção recente.
Versiones anteriores do projeto, mais amplas, contemplavam a liberação imediata de manifestantes. No formato atual, a amnistia não contempla casos sem vínculo claro com os episódios listados. A discussão envolve ainda a retirada de leis de repressão, como mecanismos de controle de redes sociais.
Zapatero visita Caracas para conversar com Delcy Rodríguez, dirigentes opositores e familiares de presos. O ex-presidente espanhol vê a amnistia como um marco ambicioso, com potencial de mudanças rápidas, segundo declarações à imprensa. A expectativa é ampliar o alcance, mas o texto recente mantém restrições temporais.
Críticos destacam possíveis exclusões de casos relevantes, como a juíza María Lourdes Afiuni, envolvida em controvérsias jurídicas em 2009. Também permanecem fora da amnistia muitos militares, que representam parcela significativa dos presos, cuja detenção aconteceu entre 2020 e 2023.
Defensores dos direitos humanos ressaltam que o procedimento depende de tribunais e fiscais envolvidos em decisões controversas, sem prazos claros para a tramitação. A leitura atual também desperta dúvidas sobre a natureza da medida, questionando se é uma clemência soberana ou uma extinção de responsabilidades para fatos passíveis de punição.
O decano da Faculdade de Direito da UCV criticou a falta de transparência na discussão parlamentar, destacando a necessidade de clareza sobre o que foi aprovado. Especialistas e familiares de presos aguardam informações sobre eventual reparação e about de medidas para os impactos causados.
As perspectivas de ampliar a lei permanecem incertas. Enquanto a presidente Delcy Rodríguez ressalta a urgência, o presidente da Assembleia reforça o prazo curto para consultas adicionais. Zapatero classificou a iniciativa como uma das amnistias mais rápidas já discutidas em contextos de mudança política.
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