- A Assembleia Nacional aprovou em primeira votação a lei de anistia, com segunda sessão ainda sem data definida; o texto facilita a libertação de presos por protestos políticos.
- A norma também prevê a devolução de bens aos detidos, revoga medidas da Interpol e permite o retorno de opositores no exílio.
- A anistia cobre crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a vigência da lei, mas não inclui crimes contra direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
- Crimes relacionados a protestos, instigação de atividades ilegais, resistência a autoridades e difamação podem ser abrangidos se ocorridos no contexto de manifestações políticas.
- Organizações de direitos humanos destacam libertações de centenas de presos; Foro Penal aponta 383 libertados desde 8 de janeiro, com mais de 680 ainda encarcerados segundo atualização.
A Venezuela aprovou em primeira votação a lei de anistia para manifestantes presos e opositores críticos a figuras públicas. O projeto devolve liberdade imediata a detidos por participação em protestos, amplia direitos de retorno ao país e facilita a retirada de medidas da Interpol. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (5) na Assembleia Nacional, controlada pelo PSUV.
O anteprojeto, acessível à Reuters, prevê que bens dos detidos sejam devolvidos e medidas internacionais sejam canceladas. Também autoriza o retorno de opositores que vivem no exílio, caso a lei seja aprovada na forma atual. A próxima sessão para a segunda votação ainda não tem data.
A votação foi unânime na primeira etapa, apenas o início de um processo que exige mais uma votação para tornar a lei efetiva. A presidente interina Delcy Rodríguez anunciou a medida na semana passada. O projeto passa por ajustes antes da promulgação.
A Anistia cobre crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a entrada em vigor da lei, contemplando atos pacíficos ou situações de saúde. Não alcança crimes de violação de direitos humanos, guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
Contexto político
A oposição e grupos de direitos humanos têm acusado o governo de usar prisões para silenciar dissidentes. O governo nega manter presos políticos e afirma ter liberado centenas de pessoas em diferentes fases. A iniciativa de anistia representa uma mudança relevante na relação entre poder e oposição.
Segundo o anteprojeto, crimes como instigação a atividades ilegais, resistência às autoridades e violação de propriedade podem ser anistiados se ocorreram em contextos de protestos políticos, incluindo manifestações de grande dimensão. Também haveria cobertura para difamação cometida no âmbito de críticas governamentais.
A lei pode suspender notificações vermelhas da Interpol e restrições de movimento contra pessoas abrangidas pela anistia, visando facilitar o retorno seguro de venezuelanos no exterior. Muitos opositores vivem fora do país para evitar mandados de prisão.
Números e perspectivas
O Foro Penal aponta que 383 presos políticos foram libertados desde 8 de janeiro, embora mais de 680 ainda permaneçam detidos. As autoridades não apresentaram um cronograma claro sobre as libertações, e há divergências sobre contagens oficiais.
Entre os defensores da medida estão figuras como María Corina Machado, vencedora do Nobel da Paz, que mantém aliados presos, como Juan Pablo Guanipa e Perkins Rocha. O governo declara que as libertações seguem critérios legais. A segunda votação ainda não tem data definida.
Entre na conversa da comunidade