- Deputada Tabata Amaral criticou a aprovação de projeto que pode permitir pagamentos acima do teto do funcionalismo de R$ 46.366,19 para servidores da Câmara e do Senado.
- Ela pediu ao presidente Lula que vete a mudança, dizendo que seria omissão não vetar o projeto.
- Tabata mencionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que suspendeu os penduricalhos em todos os três poderes e pediu que o Congresso reveja o posicionamento.
- Mencionou a tramitação de um projeto de Lei e de uma Proposta de Emenda à Constituição para vedar as verbas indenizatórias, que remuneram benefícios abertos pelos servidores.
- Segundo estimativas do gabinete dela, o pagamento pode chegar a até R$ 77 mil por mês, com custo anual de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) criticou a aprovação de um projeto de lei que autoriza pagamentos acima do teto do funcionalismo público para servidores da Câmara e do Senado, de 46.366,19 reais. Em entrevista à CNN Brasil, nesta sexta-feira (6), ela pediu veto do presidente Lula e afirmou que seria omissão não fazê-lo.
Ela ressaltou que o Congresso ao aprovar a mudança prejudica a população e que o Executivo não pode deixar passar a medida. Tabata afirmou esperar que o presidente vete o projeto, destacando a responsabilidade do Executivo na defesa do equilíbrio fiscal.
A parlamentar também citou a decisão do ministro do STF Flávio Dino, que suspendeu os pagamentos dos chamados penduricalhos nos três poderes, como base para pressionar o Congresso a reavaliar o tema. Ela indicou a existência de propostas legislativas para enfrentar o problema.
Propostas e impactos
Segundo Tabata, o gabinete estima que o novo penduricalho poderia levar cada servidor a receber até 77 mil reais por mês, com custo potencial de cerca de 10 bilhões de reais anuais aos cofres públicos. Ela aponta a necessidade de vedar as verbas indenizatórias como uma das medidas possíveis.
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