- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do STF, de Flávio Dino, de suspender e revisar penduricalhos ilegais dos Três Poderes, está correta.
- Haddad disse que a solução final para o tema virá do Congresso e que esse órgão deve regulamentar a matéria.
- O ministro reforçou que há três anos defende uma legislação para regular as verbas indenizatórias, que são ressarcimentos por gastos de servidor.
- Ele destacou que não pode ficar sem regra e citou que existem mais de trinta auxílios, defendendo um teto para esse tipo de indenização.
- Haddad está em Salvador, onde participou de uma reunião do Diretório Nacional do PT; as declarações foram feitas a jornalistas após o evento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender e revisar os penduricalhos ilegais dos Três Poderes. A declaração foi feita nesta sexta (6), em Salvador, Bahia, após evento da direção do PT.
Haddad afirmou que acredita que a solução final virá do Congresso e que Dino tem razão nesse ponto. Segundo ele, a regulamentação sobre o tema precisa sair do Judiciário e ficar nas mãos do Legislativo.
O ministro ressaltou ainda que defende há três anos uma legislação para regular as verbas indenizatórias. Ele disse que o teto para esse tipo de ressarcimento é necessário e que o conceito não pode ficar sem regras.
Haddad está em Salvador para participação na reunião do Diretório Nacional do PT. As observações foram feitas a jornalistas após o encerramento do encontro.
Contexto das verbas indenizatórias
O ministro citou que o sistema atual possui dezenas de modalidades de auxílio, o que, na visão dele, é excessivo. Segundo Haddad, o objetivo é restabelecer o conceito de ressarcimento.
Ele reforçou que o teto buscado visa evitar abusos e tornar o uso das verbas mais transparente. A fala ocorreu no contexto da repercussão sobre as medidas de Dino para revisar benefícios.
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