- Congresso aprovou dois projetos que concedem benefícios acima do teto constitucional a servidores da Câmara e do Senado, elevando remunerações acima do limite atual.
- Dois dias depois, o ministro Flávio Dino suspendeu todos penduricalhos sem base legal nos três Poderes, medida que ainda será analisada pelo plenário do STF.
- Licença compensatória e gratificação de desempenho foram criadas, com folga a cada três dias trabalhados e pagamento que pode exceder o teto, sem incidência de Imposto de Renda.
- Estima-se que os benefícios podem custar até R$ 4,3 bilhões por ano aos cofres públicos; a LOA de 2026 também prevê recursos para reajustes de servidores.
- O STF ainda pode delimitar quais benefícios são admissíveis; decisões de Dino visam disciplinar práticas de indenização que extrapolam o teto.
Foi mantido o desfecho da semana: o Congresso aprovou dois projetos que autorizam benefícios acima do teto constitucional para servidores. Em seguida, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender todos os penduricalhos que extrapolam o teto nos Três Poderes. A medida está sujeita à análise do plenário.
A decisão de Dino impacta diretamente os benefícios recém-aprovados para funcionários da Câmara e do Senado, que poderiam alcançar até 100% do salário base. Além disso, a presidente licença compensatória permite folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização sujeita à tributação. Também foi prevista gratificação de desempenho entre 40% e 100% do vencimento.
Contexto e impacto financeiro
Estudos do Centro de Liderança Pública estimam que os benefícios aos servidores da Câmara e do Senado podem custar até 4,3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. A Lei Orçamentária Anual de 2026 reserva 790 milhões para reajustes de servidores, sendo 592 milhões para a Câmara e 198 milhões para o Senado.
Economistas avaliam que há risco de efeito dominó, com pressões para ampliação de penduricalhos em outros órgãos. Alguns entendem que o sinal é inadequado para a condução da reforma administrativa, com impacto visível nas contas públicas.
Detalhes da liminar de Dino
O ministro determinou que órgãos de todos os níveis da Federação revisem as verbas indenizatórias e suspendam aquelas sem base legal, com prazo de até 60 dias. Foi solicitada ao Congresso a edição de uma lei que regule quais benefícios podem ficar fora do teto.
Ainda não está definida a posição final do STF sobre a validade dos penduricalhos. Entre os itens citados por Dino na decisão estão a licença compensatória vendável, gratificações por acúmulo de funções, auxílios de locomoção, educação e combustível, bem como licenças prêmios convertidas em pagamento.
Reações
Especialistas consultados destacam que a decisão pode disciplinar a prática após a aprovação no Congresso, que tem sido alvo de críticas. Avaliam que o cenário atual evidencia a necessidade de equilíbrio entre remuneração e responsabilidade fiscal.
O tema permanece em avaliação no STF, com desdobramentos que podem influenciar a formulação de futuras políticas de remuneração no setor público.
Entre na conversa da comunidade