- A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a proposta de lei de amnistia com caráter de urgência, abrindo caminho para libertação imediata.
- A norma concede perdão para pessoas detidas por protestos políticos, expressão de opiniões ou críticas a funcionários públicos, abrangendo delitos desde 1 de janeiro de 1999.
- O texto prevê a extinção de processos, a anulação de antecedentes e a restituição de bens apreendidos, com prioridade para quem estiver em situação de prisão por motivos políticos.
- Também contempla o levantamento de ordens de captura nacionais, alertas migratórios e notificações vermelhas da Interpol, para facilitar o retorno de cidadãos que estão fora do país.
- Existem exceções, como crimes gravemente violadores da dignidade humana, crimes de lesa-humanidade, homicídio intencional, corrupção e tráfico de drogas; a oposição cobra medidas de reparação para as vítimas.
O chavismo aprovou nesta quinta-feira uma medida de amnistia com caráter de urgência, visando perdão imediato a pessoas detidas por protestos políticos, expressão de opiniões e críticas a autoridades. A norma abrange delitos cometidos desde 1º de janeiro de 1999, quando o governo liderado pelo movimento chegou ao poder.
A Assembleia Nacional votou pela unanimidade apenas a exposição de motivos da lei. Um comitê de parlamentares ficará responsável por consolidar o texto, que circulou em diferentes versões ao longo do dia. O presidente da Assembleia ressaltou que o tempo é curto para finalizar a tramitação do articulado.
A proposta prevê a libertação imediata de presos cuja atuação esteja ligada a atividades políticas, bem como a extinção de processos, a anulação de antecedentes e a restituição de bens confiscados. A prioridade será dada aos casos com natureza política, segundo o borrador.
Detalhes da proposta
A iniciativa não abrange crimes graves contra a dignidade humana, como homicídios dolosos, crimes de lesa-humanidade, violência sexual ou crimes de corrupção. Organizações de direitos humanos apontam que centenas de pessoas podem estar contempladas, com estimativas variando conforme critérios de elegibilidade.
Além das liberações, o texto prevê o levantamento de ordens de captura nacionais, alertas migratórios e notificações a autoridades internacionais, para facilitar o retorno de cidadãos que estão fora do país. A aplicação das medidas deve ocorrer conforme os tribunais definirem medidas alternativas à prisão.
O projeto também trata de casos envolvendo civis processados por tribunais militares por fatos ligados a ações civis, desde que o julgamento tenha violado o princípio do juiz natural. A expectativa é que sejam contemplados casos de abuso de poder e desrespeito ao decoro militar.
Reações e pontos de atenção
Partes da oposição destacam a necessidade de incluir mecanismos de reparação às vítimas, não apenas a liberação de pessoas detidas. O texto circulou com diferentes versões; parlamentares da oposição afirmaram que não houve acesso à versão definitiva em várias ocasiões e que acompanharão a tramitação com atenção.
O líder do chavismo afirmou que a lei não busca impingir culpa, mas promover reconciliação nacional e normalização da vida política. Deputados citados registraram que o perdão não implica reconhecimento de responsabilidade penal. A defesa da medida sustenta que a sociedade exige um caminho de convivência.
Entre na conversa da comunidade