- A junta de Mianmar anunciou a criação do Union Consultative Council, com cinco membros, para supervisionar o Exército e o governo civil.
- O mandato do conselho é amplo, abrangendo segurança nacional e o processo legislativo, segundo especialistas.
- A ideia é permitir que o líder Min Aung Hlaing se torne presidente sem abrir mão do controle sobre as Forças Armadas.
- O anúncio ocorreu dias após a conclusão de uma fase final de eleições e a promessa de transferência de poder a um governo nominalmente civil.
- Críticos destacam que o órgão seria sem mecanismos de fiscalização e poderia concentrar poder acima dos ramos Executivo, Legislativo e Judiciário.
O regime militarizado de Myanmar anunciou, por meio da mídia estatal, a criação de uma nova entidade para supervisionar tanto o aparato militar quanto a administração civil. A proposta envolve a formação de um Conselho Consultivo Unificado de cinco membros, apresentado dias após a conclusão de uma fase final de eleições que devem abrir caminho para um governo nominalmente civil.
O objetivo declarado é ampliar o controle sobre segurança nacional e processo legislativo. Especialistas avaliam que o conjunto pode consolidar um “superórgão” com autoridade sobre os três poderes, elevando a influência de Min Aung Hlaing mesmo com a transição institucional em curso.
O exército, desde o golpe de 2021, domina os aparelhos de poder no país. Min Aung Hlaing já sinalizou que pretende transferir responsabilidades estatais ao governo subsequente, mantendo, porém, o controle militar. A eleição, amplamente vencida pelo partido pró-golpe, foi criticada por organismos internacionais e grupos de direitos humanos como aval para manter o poder dos militares.
Especialistas apontam que o Conselho poderá ter papel central sobre o comandante-em-chefe e o governo, dificultando o equilíbrio entre poderes. Observadores destacam ainda a ausência de mecanismos claros de responsabilização para o novo órgão, o que aumenta preocupações sobre transparência e supervisão.
Não houve explicação oficial sobre a razão da criação do Conselho nem detalhes operacionais. Analistas jurídicos destacam que a medida pode permitir que o atual líder permaneça influente na política, sem abrir mão do controle sobre as Forças Armadas e sobre a administração civil.
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