- O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou a denúncia do partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ, Jus) com nove votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
- A denúncia envolve acusação de deturpar a fala de Marcel Van Hattem (Novo-RS) e de afrontar a imunidade parlamentar.
- Lindbergh teria anunciado, em março de dois mil e vinte e cinco, a apresentação de uma representação junto à Procuradoria-Geral da República contra Van Hattem.
- O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), entendeu que recorrer à PGR é exercício legítimo do direito de petição e não configura conduta sancionável segundo o código.
- A decisão pode ser revista pelo Plenário da Câmara mediante recurso, e o relatório argumenta que não haveria retaliação ao mandato nem violação de direitos constitucionais.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira, 4, a denúncia apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por 9 votos a favor do arquivamento, 3 contrários e 1 abstenção. Cabe recurso ao Plenário da Câmara.
Segundo a acusação, Lindbergh teria deturpado a fala do deputado Marcel Van Hattem, do Novo, e afrontado a imunidade parlamentar ao mencionar a apresentação de uma representação junto à Procuradoria-Geral da República. O ato de Lindbergh de recorrer à PGR é visto pela defesa como exercício legítimo do direito de petição.
O relator, deputado Fernando Rodolfo, do PL de Pernambuco, concluiu que não houve conduta sancionável no Código de Ética ao acionar a PGR. De acordo com Rodolfo, não há tipificação clara que justifique o prosseguimento, e o andamento do processo poderia restringir o mandato parlamentar. O Conselho enfatizou que não pode funcionar como instrumento de retaliação política.
Próximos passos
Caso desejem, as partes podem recorrer ao Plenário da Câmara para reavaliação da decisão. A tramitação não impede que novos elementos sejam apresentados por quem participou da denúncia. A Agência Câmara também monitorou o desfecho, sem incluir novos detalhes oficiais.
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