- O presidente Donald Trump pediu mais cooperação de Minnesota na execução de leis federais de imigração; o estado afirma que o sistema prisional estadual coopera ao máximo permitido por lei, e que com o funcionamento dos cárceres do condado a situação é similar.
- O governo federal busca acesso maior aos migrant es em detenção local; agentes já são enviados a cidades de Minnesota para deportação, com relatos de confrontos e protestos após mortes de cidadãos observadores.
- O Departamento de Correções de Minnesota diz cooperar com oICE e cumprir a lei estadual que exige notificar ICE quando prende um condenado por crime grave que não é cidadão, com cerca de 8.000 presos no estado e ~380 não cidadãos.
- Em prisões locais, sete condados assinaram acordos formais com ICE; outros argumentam que cooperação pode prejudicar a segurança pública, dificultando denúncias de imigrantes que são vítimas ou testemunhas.
- Do ponto de vista legal, a Constituição norteia que o governo federal não pode mandar policiais estaduais prenderem alguém por pedido de outra agência sem mandado; em 2025, o procurador-geral de Minnesota afirmou que a detenção por até quarenta e oito horas sem mandado não é permitida, citando precedente judicial.
Donald Trump pediu mais apoio de Minnesota na aplicação de leis federais de imigração. Ele afirmou que a cooperação é necessária e que o esforço de prisões estaduais e locais deve avançar. A declaração ocorreu em meio a cobranças da administração sobre o que o estado já faz em relação a detentos vinculados a ordens de deportação.
O governo federal tem mantido a ofensiva, defendendo a presença de milhares de agentes em cidades do estado para deportação de imigrantes. Em resposta, Minnesota sustenta que a cooperação com ICE já ocorre no máximo permitido pela lei e de forma contínua entre prisões estaduais, agentes prisionais e delegacias locais.
Cooperação do sistema prisional
O Departamento de Correções de Minnesota afirma cooperar com ICE, inclusive com exigência legal de notificar a agência quando prende alguém condenado por crime grave que não é cidadão. Em fevereiro, cerca de 8 mil pessoas estavam presas no sistema, com aproximadamente 380 estrangeiros. O estado diz que entrega os detidos contidos por detainer sempre que há ordem.
A documentação do DOC aponta que, em 2025, todas as transferências de reclusos solicitadas por ICE foram concluídas, com 84 casos abrangidos. A cooperação com ICE ocorre antes do término da custódia estadual para facilitar a transferência para a custódia federal.
Jails locais e limites legais
A atuação dos sheriffs locais varia. Algumas Jeffersons cooperam por meio de acordos formais com ICE, outras dizem que cooperação pode afetar a segurança pública, especialmente para vítimas ou testemunhas que possam recusar denúncias.
O condado de Hennepin, que administra a prisão de Minneapolis, adotou política de não cooperação com ICE desde 2018, bandeira mantida pelo atual sheriff Dawanna Witt, eleita em 2022. A instituição não permite mais entrevistas com ICE no interior da cadeia.
Base jurídica e posição do estado
A Constituição dos EUA impõe limites à obrigação de estados ajudar na aplicação de leis federais, mas pode solicitar voluntariamente apoio. Em 2025, o procurador-geral de Minnesota enfatizou que leis locais impedem detenções baseadas apenas em detainer sem mandado, o que restringe ações administrativas.
Essa visão foi consolidada em parecer informativo de 2025, citando precedentes judiciais que indicam a inconstitucionalidade de manter alguém detido apenas porque um detainer foi emitido. A administração federal sustenta a necessidade de maior acesso às instalações, especialmente prisões e presídios.
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